Lucas Mendes

Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), votou nesta quarta-feira (25/2) para condenar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018.
O magistrado teve dúvidas em relação à acusação de homicídio contra o delegado Rivaldo Barbosa e votou para condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Relator da ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora, Moraes começou a apresentar seu voto na manhã desta quarta-feira (25/2) na 1ª Turma do STF. Depois dele, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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O julgamento começou no dia anterior, com as falas das defesas, de advogados assistentes de acusação e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle">da Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela denúncia</a>.
<h2>Crimes</h2>
João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (ex-deputado), Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira devem ser condenados por duplo homicídio qualificado e por tentativa de homicídio, conforme Moraes.
O relator votou para desclassificar os crimes apontados na denúncia contra Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil), diante de “dúvida razoável” e faltas de provas. Seu voto entende que as provas do processo não demonstram homicídio, mas obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Moraes também votou para condenar o ex-PM Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos e conhecido como “Peixe”) e os irmãos Brazão pelo crime de integrar organização criminosa. Segundo Moraes, eles eram vinculados à milícia no estado. “Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia”, afirmou.
<h2>Crime político</h2>
De acordo com o relator, o grupo criminoso composto pelos irmãos Brazão e por Robson articulou a morte da vereadora Marielle Franco motivado pela necessidade de manter seus ganhos financeiros derivados do poder político em regiões do Rio de Janeiro.
Marielle passou a combater a grilagem de terras e uso irregular do solo, por meio de uma oposição “influente” e “aguerrida” na Câmara Municipal, o que afetava os negócios da milícia. “Foi no campo legislativo que os conflitos entre os Brazão e a vereadora tornaram-se maiores e incontornáveis, levando ao crime”, disse Moraes, citando que as preocupações do grupo eram manter o domínio econômico territorial e o domínio político.
Segundo Moraes, o caso Marielle deve ser analisado sob a ótica de um crime político, motivado por questões de embates envolvendo interesses financeiros por meio de ocupação irregular do solo e grilagem de terras. No começo do seu voto, ele citou estudo acadêmico que apontou o aumento de crimes políticos em virtude da infiltração do crime organizado nas estruturas políticas do Estado.
Moraes destacou que o objetivo da organização criminosa era “mandar um recado” para quem se opunha aos interesses de grilagem, provocando um efeito intimidatório. Nisso, outros fatores como racismo e misoginia teriam influenciado a escolha dos criminosos.
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando, diríamos no popular, os interesses de milicianos. Qual recado mais forte poderia ser feito? E, na cabeça misógina, preconceito de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás, [pensaria] ‘vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’”, afirmou.
De acordo com o relator, também ficou comprovada a participação do ex-major Ronald Pereira no crime. Ele foi responsável por monitorar atividades de Marielle e fornecer informações de sua agenda, inclusive sobre o evento do dia em que a vereadora foi morta.
No caso do delegado Rivaldo Barbosa, Moraes entendeu que ele atuava para proteger executores de crimes, inclusive dos crimes ligados à milícia. Mas, segundo o ministro, não há prova específica de que ele tenha participado do homicídio de Marielle.
“Eu não tenho nenhuma dúvida que Rivaldo Barbosa, tanto como chefe da delegacia de homicídio, como chefe da Polícia Civil, recebia propina, ou seja, ela estava na folha de pagamento de várias milícias, entre elas a dos irmãos Brazão. Não tenho duvida que ele direcionou. Ele virou os canhões para outro lado, exatamente para tentar garantir a total impunidade”, disse Moraes. “Mas, não há aqui nesse processo nenhuma prova a corroborar a colaboração em relação à prática dos homicídios. Há a palavra do delator”, disse o magistrado, em referência à delação premiada de Ronnie Lessa.
De acordo com Moraes, os fatos descritos na denúncia representam os crimes de obstrução de justiça no caso Marielle, ao atrapalhar as investigações do assassinato. Além disso, houve o crime de corrupção passiva, pelo fato de o delegado ter aceitado receber vantagens para desviar a apuração.
As defesas dos acusados <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/defesas-de-reus-no-caso-marielle-focam-em-desqualificar-colaboracao-de-lessa">se manifestaram na terça-feira (25/2) pela absolvição de seus clientes</a>. Entre os principais pontos trazidos pelos advogados está a desqualificação da colaboração premiada celebrada entre o matador Ronnie Lessa e a Polícia Federal; a suposta falta de provas acusatórias; e o descolamento da vereadora Marielle da pauta fundiária.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>Família e amigos presentes</h2>
Assim como no primeiro dia de sessão, as famílias de Marielle e de Anderson estiveram presentes: a irmã da ex-vereadora, ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua mãe, Marinete Silva; seu pai, Antônio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Também acompanham o julgamento as viúvas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.
Durante a apresentação do voto do relator, Marinete Silva passou mal e deixou a sala de sessões por pouco mais de 30 minutos. Ela precisou ser atendida pela equipe de brigadistas do STF, que mediram sua pressão.
A sessão ainda reuniu deputados do Rio de Janeiro aliados de Marielle, como Tarcísio Motta e Chico Alencar (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB), além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
<h2>O caso</h2>
Os réus estão presos preventivamente desde março de 2024, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de saúde. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em junho de 2024, por unanimidade.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria contribuído com o planejamento do crime e atuado para embaraçar a investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a “grilagem” de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle diante de sua atuação política, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias.
Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colaboração premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro

Moraes

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JOTA

Para relator, irmãos devem ser condenados por duplo homicídio e tentativa de homicídio; ao delegado Rivaldo Barbosa, caberia obstrução e corrupção

Moraes vota para condenar irmãos Brazão por mandar matar Marielle Franco

Para relator, irmãos devem ser condenados por duplo homicídio e tentativa de homicídio; ao delegado Rivaldo Barbosa, caberia obstrução e corrupção