Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou nesta sexta-feira (6/6) para cancelar a tese de repercussão geral no recurso que tinha dado ganho de causa aos aposentados no caso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/revisao-da-vida-toda">Revisão da Vida Toda</a>. A alteração da posição de Moraes se dá por conta da reviravolta dentro da Corte em outras duas ações, nas quais os ministros validaram dispositivos legais a favor do INSS, impedindo que os beneficiários escolham a melhor forma de cálculo.</p>
<p>No voto, Moraes propõe uma nova tese no recurso com modulação dos efeitos da decisão em acordo com o que já foi estabelecido nas outras ações em que o INSS saiu vitorioso. O magistrado fixa que os aposentados e pensionistas não precisam devolver os valores já recebidos pelo INSS em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, datadas até 5 de abril de 2024, data em que foi publicado o acórdão das ações que mudaram o entendimento do STF sobre o tema.</p>
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<p>Os aposentados também não precisam devolver os valores à União, nem pagar honorários à Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) nem custas processuais e periciais. Moraes também revoga a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema.</p>
<p>“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte, consolidado na tese de repercussão geral fixada no presente Tema 1102”, escreveu. “Há, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o presente julgamento à decisão tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs 2110/DF e 2111”, completou.</p>
<p>O julgamento dos embargos no recurso 1276977 está em plenário virtual até o dia 13 de junho.</p>
<h3>Reviravolta</h3>
<p>A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu aos aposentados que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.</p>
<p>Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.</p>
<p>A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram inflados.</p>


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JOTA

No voto, Moraes fixa que não cabe devolução de valores já recebidos por força de decisões judiciais de até 5 de abril de 2024

Moraes vota para cancelar tese da Revisão da Vida, mas sem afetar valores já pagos

No voto, Moraes fixa que não cabe devolução de valores já recebidos por força de decisões judiciais de até 5 de abril de 2024