Nino Guimarães

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> concedeu um habeas corpus a um homem que portava de 16 gramas de maconha e foi condenado por tráfico. Ao revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpr">TJPR</a>), Moraes afirmou que o porte de 16 gramas de maconha não é suficiente para ser considerado como tráfico.
O ministro também ressaltou o contexto, além da quantidade de droga. "O recorrente não pode ser considerado traficante, pois a forma de acondicionamento da droga não evidencia que esta seria destinada a terceiros e não foram apreendidos instrumentos frequentemente utilizados na traficância ilícita, como balança de precisão ou caderno de anotações", afirma.
O réu havia sido condenado a 5 anos e 10 meses de prisão e cumpria pena desde janeiro de 2021. “É temerária a manutenção da condenação do paciente à acentuada pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, em decorrência da apreensão de 16 gramas de maconha”, afirma a decisão.
Ao ser classificado como usuário, o homem teve a prisão foi anulada e pena passou a ser advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo.
Na decisão, Moraes acolhe parcialmente o pedido da defesa ao reforçar a quantidade apreendida como parâmetro para punição. No documento, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023#:~:text=O%20ministro%20Alexandre%20de%20Moraes%2C%20do%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF,Recurso%20Extraordinário%20(RE)%20635.659.">o ministro reforça a tese apresentada no voto do julgamento da descriminalização do porte de drogas, em agosto de 2023.</a> Na ocasião, Moraes defendeu que pessoas que portarem até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis sejam consideradas como usuários e não como traficantes. O julgamento foi interrompido, e o plenário ainda não fixou um entendimento sobre o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que apresenta o conceito de usuário.
Moraes, entretanto, destacou que pedido não apresenta requisitos para repercussão geral e definiu como “incabível o seguimento do Recurso Extraordinário”. No caso em questão, o réu havia sido preso em agosto de 2021, depois que uma operação da Polícia Militar do Paraná encontrou 16 gramas de maconha em sua residência. Na sentença de primeiro grau, o juízo não acolheu o argumento da defesa de que a substância era para consumo próprio.
Foi referendado o entendimento dos policiais militares de que “que não se encontra usuários de drogas com mais de duas ou três gramas de maconha em mãos”. Além disso, a fundamentação destacou a reincidência, “registre-se, outrossim, que o acusado é reincidente específico, porquanto já foi condenado pela prática de delito da mesma natureza – tráfico de drogas”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes se deu no julgamento da ARE 1460563. A ação penal tramitou com número 0000078-31.2021.8.16.0165 no TJPR.

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JOTA

O ministro entendeu que apenas a apreensão de 16 gramas de maconha não é suficiente para ser considerada como tráfico

Moraes concede HC a homem acusado de tráfico por portar 16g de maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilizou o critério da quantidade para revogar a condenação por tráfico de drogas