Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu nesta sexta-feira (7/11) o julgamento da homologação do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/nunes-marques-marca-julgamento-da-homologacao-do-acordo-da-eletrobras">acordo firmado entre a Eletrobras e o governo federal</a>. O ministro pediu destaque, portanto a discussão do caso será em plenário físico. A análise estava no sistema eletrônico de votação.</p>
<p>Até a interrupção, o placar estava 3 a 0 a favor da validade do documento e extinção do processo na Corte com os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/eletrobras-nunes-marques-prorroga-conciliacao-com-agu-por-mais-60-dias">votos do relator, Nunes Marques</a>, e dos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>.</p>
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<p>A homologação é uma das etapas necessárias para encaminhar a eventual venda da parte da Eletronuclear ao grupo J&amp;F, conforme anunciado no mercado. O acordo elimina, por exemplo, a obrigação de um aporte bilionário da Eletrobras (atual AXIA Energia) em debêntures que seriam emitidas pela geradora nuclear.</p>
<p>O acordo entre a Eletrobras e a União foi comunicado aos investidores em fevereiro deste ano. Pelos termos, manteve-se a restrição ao poder de voto do governo na Eletrobras, conforme as regras adotadas na privatização, contudo, aumentou a influência decisória da União, acionista majoritária da empresa, ao conceder cadeiras em conselhos da empresa.</p>
<p>Dessa forma, embora o governo Lula não tenha conseguido maior poder de voto dentro da empresa, o que motivou a ação no STF. A leitura no governo é de que a negociação trouxe avanços importantes em relação à posição da maior acionista dentro da Eletrobras.</p>
<p>De acordo com o documento, fica mantida a regra que proíbe que acionistas ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se divide o capital votante da empresa. Assim, o governo continua com a trava, mesmo tendo 42% das ações ordinárias da companhia — considerado o controle direto e outras formas de participação.</p>
<p>No entanto, o governo ganha cadeiras nos conselhos da empresa, que antes não tinha. A partir da homologação do acordo, a União poderá fazer a indicação direta de três dos 10 assentos no Conselho de Administração e um assento entre os 5 no Conselho Fiscal.</p>
<h3>Eletronuclear</h3>
<p>Outra vantagem, na visão de fontes consultadas pelo <strong>JOTA,</strong> é que o governo conseguiu as cadeiras sem precisar, por ora, se comprometer com maior participação na Eletronuclear e as obrigações relativas à Angra 3, que representaria um prejuízo para o erário em favor dos acionistas privados.</p>
<p>Para a empresa também houve benefício com a suspensão do acordo de investimentos relativo à Angra 3, pois ela não precisa mais cumprir o acordo de investimentos celebrado em 22 de abril de 2022 sobre o financiamento da Usina Nuclear de Angra 3. Sobre o futuro de Angra 3, caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>) encontrar uma nova saída que estruture o projeto.</p>
<p>Ainda de acordo com o acordo, a Eletronuclear S.A. emitirá debêntures de R$ 2,4 bilhões de reais, a serem subscritas pela Eletrobrás, com uso restrito ao projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.</p>
<h3>A ação</h3>
<p>Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) ingressou com a ação no STF pedindo maior poder de voto à União na Eletrobras, uma vez que ela é a acionista majoritária. A União se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021) que limitavam o poder de voto dos acionistas majoritários, fortalecendo, assim, os acionistas minoritários da empresa.</p>
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<p>O objetivo da ação era assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobrás, de forma proporcional à participação que ela detém no capital social da empresa. Mesmo após a privatização, a União possui cerca de 42% das ações ordinárias da companhia — considerado o controle direto e outras formas de participação. Porém, pela Lei de Desestatização da Eletrobras, a União teve seu poder de voto reduzido a menos de dez por cento do capital votante.</p>
<p>Na ação, a AGU pedia que a Corte afastasse a regra que proibia que acionistas ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se divide o capital votante da empresa. Para a AGU, essa regra só seria aplicável às ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras, o que excluiria a União. Dessa forma, para quem comprou ações depois da privatização, a regra da Lei da Desestatização continuaria válida.</p>
<p>Diante do impasse, o ministro Nunes Marques encaminhou a questão para a conciliação que ocorre desde 2023.</p>


eletrobras

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JOTA

Acordo bilionário que redefine papel da União na estatal e abre caminho para venda da Eletronuclear será decidido no plenário físico do STF

Moraes suspende julgamento da homologação do acordo da Eletrobras

Acordo bilionário que redefine papel da União na estatal e abre caminho para venda da Eletronuclear será decidido no plenário físico do STF