Flávia Maia

O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), rejeitou o pedido de suspensão da posse, no dia 1º de fevereiro, de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-torna-publico-inqueritos-contra-parlamentares-por-atos-antidemocraticos-23012023">parlamentares bolsonaristas que possam ter participado de alguma forma</a> dos <a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos de vandalismo de 8 de janeiro</a>, em Brasília. Moraes também negou a instauração de novo inquérito policial contra os deputados por ausência de elementos. Com a decisão, o ministro indeferiu todos os pedidos feitos pelo Grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados, no inquérito 4923, que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos atos golpistas. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/inq-4923-11-deputados.pdf">(Leia a íntegra da decisão de Moraes)</a>
O grupo de advogados pedia a suspensão da diplomação dos deputados eleitos Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Wajãpi (PL-AM), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-torna-publico-inqueritos-contra-parlamentares-por-atos-antidemocraticos-23012023">Silvia Wajãpi e André Fernandes são investigados em dois inquéritos no STF</a>.
A decisão de Moraes ocorreu no domingo (29/1) e foi publicada nesta segunda-feira (30/1) no Diário da Justiça Eletrônico. A manifestação do ministro ocorreu após o parecer feito pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) a pedido de Moraes sobre a solicitação do grupo de advogados. No texto assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e anexado aos autos no sábado (28/1), a PGR afirma que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais como a imunidade formal e material. Dessa forma, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não pela Justiça. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/inq-4923-deputados.pdf">(Leia o parecer da PGR)</a>
“Exsurge da norma constitucional que as prerrogativas dos Deputados e Senadores têm início com a diplomação. Esse ato solene da Justiça Eleitoral tem natureza meramente declaratória. Isso porque o ‘mandato é constituído nas urnas e não na diplomação, que limita-se a reconhecer que os votos foram alcançados legitimamente’”, escreveu o subprocurador.
Sobre o pedido para instauração de novo inquérito contra os 11 deputados a PGR entendeu que, até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham participação nos crimes antidemocráticos e lembrou que dois já são investigados – Silvia Wajãpi (PL-AM) e André Fernandes (PL-CE). “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, afirmou o procurador.
“Nessa linha, a instauração de procedimento investigatório criminal sem o mínimo de lastro probatório viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
Moraes acolheu os argumentos da PGR e entendeu que existe um recurso na Justiça Eleitoral para impedir a diplomação, o que não foi feito. “Os alegados atos de inelegibilidade superveniente que autorizariam a desconstituição da diplomação deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no art. 262 do Código Eleitoral, cujo prazo para interposição é de 3 (três) dias após o último dia limite fixado para a diplomação”, escreveu o relator.
Para o ministro, como os deputados já foram diplomados, a conduta deles deverá ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O relator também entendeu que não há elementos para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no Supremo.

Alexandre de Moraes

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JOTA

Para ministro, caberá ao conselho de ética da Câmara dos Deputados analisar atitudes dos parlamentares

Moraes rejeita pedido para impedir posse de deputados bolsonaristas no Congresso

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Para ministro, caberá ao conselho de ética da Câmara dos Deputados analisar atitudes dos parlamentares. Leia mais.