Felipe Recondo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma alteração no regimento interno para agilizar o julgamento de liminares monocráticas concedidas pelos ministros. A ideia é colocar imediatamente as liminares no plenário virtual do STF para apreciação dos colegas no prazo de uma semana.
Se todos concordassem, a liminar seria referendada e passava a ser do colegiado. Caso contrário, se quatro ministros descordassem da liminar, poderiam pedir destaque do caso, o que levaria o processo a julgamento no plenário do Supremo na sessão da semana seguinte.
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Moraes afirmou que os ministros “pensariam muito mais” antes de deferir uma liminar por saberem que a decisão pode ser derrubada no curto prazo no plenário do STF. E, acrescentou, os ministros não se excederiam nos destaques dos temas porque isso “mataria a pauta do plenário”.
Moraes participou do seminário sobre os 30 anos da Constituição na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. <a href="https://www.jota.info/justica/supremo-aplicacao-constituicao-20092018">Em matéria da Agência Pública, republicada no JOTA</a>, Moraes aparece como o ministro que mais concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade e em arguições de descumprimento de preceito fundamental.
O ministro mencionou o texto e afirmou que a publicação não ressalta que ele chegou ao tribunal com o nono maior acervo de processos, com 7546 casos, e que conseguiu baixar o volume para 2062 processos, um dos menores acervos do tribunal.
Na sua palestra, ainda sugeriu uma limitação para os votos dos ministros no plenário da Corte. O relator do caso teria um tempo determinado para proferir seu voto. O ministro que discordar da decisão teria o mesmo tempo para explicar a divergência.
Toffoli tem conversado com ministros sobre reformas no regimento do tribunal para agilizar os julgamentos. Uma das propostas em consideração, sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, seria a definição para todo o semestre da pauta de julgamento de processos com repercussão geral.
<h3>Eleitoral</h3>
O ministro criticou o Supremo por ter, em 2008, julgado inconstitucional a cláusula de barreira e depois por ter colocado como justificativa para infidelidade partidária a migração de políticos para novos partidos.
Moraes afirmou que o Supremo não deve ser ativista em relação a regras eleitorais, comparadas por ele a um castelo de cartas. Uma mudança de regra exigiria, disse ele, uma reforma mais completa para evitar a ruína do sistema como um todo.
A combinação das duas decisões, explicou, contribuiu para proliferação de partidos. “Hoje é melhor criar um partido que abrir uma pequena empresa”, afirmou.
Um partido, quando aberto, já recebe recursos do fundo partidário, ele criticou. Partido politico tem que ter voto. “Se não tem voto, é negócio”.

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JOTA

Além disso, ministro afirmou que a Corte não deve ser ativista em relação a regras eleitorais

Moraes sugere alteração no regimento do STF para acelerar julgamento de liminares

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu uma alteração no regimento interno para agilizar o julgamento de liminares monocráticas concedidas pelos ministros.