Flávia Maia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> rejeitou, no fim desta sexta-feira (9/9), o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) e manteve a investigação contra empresários bolsonaristas por incitação e financiamento de atos antidemocráticos e as medidas cautelares impostas ao grupo, como quebra de sigilo telemático e bloqueio de contas bancárias e redes sociais. Para Moraes, o agravo regimental ajuizado pela PGR é intempestivo, ou seja, foi ajuizado fora do prazo de 5 dias previsto no regimento do Supremo.
Em sua decisão, Moraes voltou a reiterar que a PGR foi intimada no dia 22 de agosto, um dia antes da operação da Polícia Federal. Dessa forma, o órgão protocolou o agravo 18 dias depois da intimação, fora do prazo.
Mais cedo, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-trancamento-investigacao-contra-empresarios-bolsonaristas-09092022">a PGR interpôs um recurso no Supremo pedindo o trancamento do procedimento judicial</a> em curso na Corte que investiga empresários bolsonaristas por incitação e financiamento de atos antidemocráticos. O Ministério Público ainda solicitou a anulação da decisão judicial e que fossem revogadas todas as medidas cautelares impostas aos empresários.
O agravo regimental ajuizado na Petição 10.543, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria de Araújo, defendeu que a ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes é nula porque há inconstitucionalidades e ilegalidades na investigação e no andamento processual.
Para o Ministério Público, o Supremo não tem competência para seguir com essa investigação, pois os empresários não têm foro privilegiado e não há elementos suficientes que os relacionem ao inquérito das fake news.
Além disso, a PGR sustentou que as medidas cautelares impostas aos empresários são desproporcionais, as provas capturadas são ilícitas e a operação policial foi um “fishing expedition”, ou seja, a Polícia Federal e o Supremo estariam tentando encontrar provas de forma ilegal e usurpar as competência das autoridades destinadas à investigação — como o Ministério Público, por exemplo.

Alexandre de Moraes

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JOTA

Para o ministro do STF, o agravo regimental ajuizado pela PGR é intempestivo, ou seja, foi ajuizado fora do prazo

Moraes rejeita recurso da PGR pedindo trancamento de investigação contra empresários

Para o ministro do STF, o agravo regimental ajuizado pela PGR é intempestivo, ou seja, foi ajuizado fora do prazo