Flávia Maia

O cerco contra participantes e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro está se fechando tanto no Judiciário quanto na Polícia Federal nesta terça-feira (18/4). No Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> votou para receber as 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) nos inquéritos 4.921 e 4.922. O inquérito 4921 investiga a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos. Já o inquérito 4.922 investiga os executores dos crimes que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.
O julgamento em plenário virtual começou nesta terça-feira (18/4) e os demais ministros têm até o dia 24 de abril para concordar ou não com o relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias e prosseguimento das ações no Supremo.
De forma geral, Moraes acolheu os argumentos trazidos pelo Ministério Público para prosseguir com os processos e entende que os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, além do concurso material e de pessoas.
O concurso material ocorre quando a pessoa praticou mais de uma ação criminosa e essas ações resultaram em mais de um crime. Já o concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa.
“Há, portanto, como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam’”, afirmou o ministro.
Em seus votos, Moraes defendeu a competência Supremo para apurar, processar e julgar os fatos, “pois a responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito, que culminaram com as condutas golpistas do dia 08/01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”.
O relator afirmou que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático. “Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, escreveu.
E acrescentou: “contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
<h3>Operação Lesa Pátria</h3>
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (18/4), dezesseis mandados de prisão preventiva e vinte e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, por meio da 10ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
De acordo com a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
<h3>Veja a lista dos denunciados pela PGR</h3>
<h3>Inquérito 4921</h3>
Ademir da Silva 
Edson Medeiros de Aguiar 
Carlo Adriano Caponi 
Daywydy da Silva Firmino 
Fátima de Jesus Prearo Correa 
Gleisson Cloves Volff 
Horacir Gonsalves Muller 
Marco Tulio Rios Carvalho 
Marcos Soares Moreira 
Maria Jucelia Borges 
Mateus Viana Maia 
Mauricio Maruiti 
Sheila Mantovanni 
Tatiane da Silva Marques 
Thiago Queiroz 
Vera Lucia de Oliveira 
Viviane Martimiani Nogueira 
Yuri Luan dos Reis 
Ademilson Gontijo Ferreira 
Agustavo Gontijo Ferreira 
Airton Dorlei Scherer 
Alex Sandro dos Anjos Augusto 
Alexander Diego Kohler Ribeiro 
Alfredo Antonio Dieter 
Alisson Adan Augusto Morbeck 
Ana Maria Ramos Lubase 
Anderson Zambiasi 
Andrea Baptista 
Andrea Maria Maciel Rocha e Machado 
Anilton da Silva Santos 
Antonio Cesar Pereira Junior 
Antonio Fidelis da Silva Filho 
Belchior Alves dos Reis 
Bruno Ribeiro dos Santos Maia 
Calone Natalia Guimarães Malinski 
Carlos Alberto Hortsmann 
Carlos Alexandre Oliveira 
Carlos Emilio Younes 
Cezar Carlos Fernandes da Silva 
Cristiano Roberto Batista 
Daiane Machado de Vargas Rodrigues 
Davi Alves Torres 
Deise Luiza de Souza 
Denise Dias da Silva 
Deusamar Costa 
Diego Haas 
Diogo Deniz Feix 
Dyego dos Santos Silva 
Edlene Roza Meira 
Edson Gonçalves de Oliveira
<h3>Inquérito 4922</h3>
Aécio Lúcio Costa Pereira 
Alessandra Faria Rondon 
Aletrea Verusca Soares 
Alexandre Machado Nunes 
Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan 
Ana Cláudia Rodrigues de Assunção 
Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa 
Ana Paula Neubaner Rodrigues 
André Luiz Barreto Rocha 
Angelo Sotero Lima 
Antonio Carlos de Oliveira 
Antonio Marcos Ferreira Costa 
Barquet Miguel Junior 
Bruno Guerra Pedron 
Carlos Eduardo Bom Caetano da Silva 
Carlos Rubens da Costa 
Charles Rodrigues dos Santos 
Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos 
Cirne Rene Vetter 
Claudia de Mendonça Barros 
Claudio Augusto Felippe 
Clayton Costa Candido Nunes 
Cleodon Oliveira Costa 
Cleriston Oliveira da Cunha 
David Michel Mendes Mauricio 
Davis Baek 
Diego Eduardo de Assis Medina 
Dirce Rogério 
Djalma Salvino dos Reis 
Douglas Ramos de Souza 
Eder Parecido Jacinto 
Edilson Pereira da Silva 
Eduardo Zeferino Englert 
Edvagner Bega 
Elisangela Cristina Alves de Oliveira 
Eric Prates Kabayashi 
Ezequiel Ferreira Luis 
Fabiano André da Silva 
Fabio Jatchuk Bullmann. 
Fabricio de Moura Gomes 
Fatima Aparecida Pleti 
Felicio Manoel Araujo 
Felipe Feres Nassau 
Fernando Kevin da Silva de Oliveira 
Fernando Placido Feitosa 
Francisca Hildete Ferreira 
Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira 
Geissimara Alves de Deus 
Gelson Antunes da Silva 
Gesnando Moura da Rocha

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JOTA

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