Lucas Mendes

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas proibiu que ele receba visitas por 30 dias.
Somente médicos, fisioterapeutas e advogados podem continuar visitando o ex-presidente normalmente.
A decisão do ministro foi publicada nesta sexta-feira (17/7), pouco tempo depois da defesa do ex-presidente pedir autorização para que ele recebesse visita do presidente da Argentina, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/javier-milei">Javier Milei</a>.
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O presidente argentino disse na semana passada que virá ao Brasil para apoiar a candidatura à presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a defesa de Bolsonaro, a visita a Jair estava prevista para 25 de julho, às 16h.
O pedido também incluía nomes da comitiva oficial do argentino: Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, e Enrique Luis de Boero, intérprete.
Moraes, no entanto, proibiu quaisquer visitas com finalidades político-eleitorais e a divulgação de manifestos, inclusive por terceiros.
Essas duas medidas foram tomadas porque Bolsonaro está com seus direitos políticos suspensos por causa de sua condenação criminal definitiva.
O ex-presidente cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e já estava proibido de usar as redes sociais e de receber visitas de Flávio Bolsonaro.
A proibição das visitas de Flávio foi decretada por Moraes após o filho divulgar em seus perfis nas redes sociais uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Na manifestação, o ex-presidente dizia que Flávio é seu "porta-voz".
Moraes entendeu que Bolsonaro violou a proibição de usar as redes sociais. A violação também foi a justificativa para o aumento da restrição às visitas na decisão desta sexta.
A defesa do ex-presidente disse que não sabia que o documento seria divulgado. Para Moraes, porém, a justificativa "não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos".
Segundo o ministro, os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem “acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”.
“O direcionamento da carta — escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro — foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’”, afirmou o ministro.
Moraes também chamou de “patética” a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade de Bolsonaro.
Conforme o ministro, Bolsonaro convive "diariamente com sua mulher, filha e enteada”. Moraes destacou que, nesse período, o ex-presidente recebeu 185 visitas, incluindo familiares, médicos, advogados e prestadores de serviço.
<h2>O parecer da PGR</h2>
Antes da decisão, Moraes havia pedido uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o tema.
Em um parecer enviado ao Supremo, Gonet afirmou que a carta escrita por Bolsonaro foi uma clara violação das restrições, que "teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral".
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No entanto, o PGR defendeu a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar. Ele disse que a violação "sobreleva as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários".

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JOTA

O ministro afirmou que o ex-presidente violou medidas cautelares ao escrever uma 'carta aos brasileiros'

Moraes proíbe visitas a Bolsonaro por 30 dias, incluindo a do presidente argentino Javier Milei

O ministro afirmou que o ex-presidente violou medidas cautelares ao escrever uma 'carta aos brasileiros'