Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) começaram a julgar nesta quarta-feira (4/2) a validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados. O relator é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que aproveitou o voto para dar recados sobre as críticas destinadas a ele — sobretudo por conta do contrato milionário entre o escritório de sua esposa Viviane Barci e o Banco Master.
Ele também deu indiretas sobre itens que devem ser discutidos no Código de Ética proposto pelo ministro Edson Fachin, como palestras de ministros para entidades privadas.
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O ministro defendeu que existem os mecanismos de suspeição e impedimento e é “mentira” que o STF autorizou que ministros possam julgar casos em que familiares sejam partes ou advogados. “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tenha ligação. O magistrado está impedido de julgar qualquer causa que tenha como advogado seus familiares”.
Moraes disse ainda que a carreira da magistratura é uma das mais restritas no setor público. “O magistrado só pode dar aulas e fazer palestras. Mas agora passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”. Para o ministro, as críticas dirigidas ao STF e ao Judiciário decorrem de “desconhecimento”, “má interpretação” ou “má-fé” quanto às vedações que recaem sobre a magistratura. Para ele, as falas são “indignas” de um país polarizado politicamente.
O ministro Dias Toffoli também se manifestou na tribuna a favor da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em julgamento. O ministro era o presidente do conselho na época da edição da norma ora questionada. Ele disse que o dispositivo trouxe “autolimite” e “autocontenção” aos magistrados. Toffoli está no centro da crise por conta de negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligados ao Master.
Moraes e Toffoli disseram que os magistrados não são proibidos de ter empresas, só não podem ser dirigentes. Moraes e Toffoli chegaram a ponderar que se um magistrado tivesse dividendos, ele não poderia julgar nada do setor financeiro.
“Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade. Óbvio que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda… Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não exercendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse Toffoli.
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<h2>Julgamento</h2>
As falas dos ministros se deram durante o julgamento de duas ações ajuizadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionam dispositivos da Resolução 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
As entidades argumentam que o ato cria hipóteses de condutas passíveis de sanção disciplinar que somente poderiam ser criadas por lei complementar de iniciativa do STF. Defende ainda que a resolução viola direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão e pensamento.
O julgamento tem 5 votos para limitar o uso das redes sociais por magistrados, de modo que eles não possam emitir posições político-partidárias. O ministro Nunes Marques ponderou que fique de fora manifestações em grupos privados e familiares, proposta que foi acolhida por Moraes.
Até o momento já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça. Como o julgamento começou em ambiente virtual, o voto da ministra Rosa Weber foi contabilizado.
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno de Luiz Fux, que está com pneumonia. Assim, ainda faltam os votos de Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

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JOTA

Fala se deu durante o julgamento da validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados

Moraes: no STF, juízes não julgam casos em que parentes sejam advogados ou partes

Fala se deu durante o julgamento da validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados