Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava mudar a relatoria do processo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ricardo-salles-e-alvo-de-operacao-da-pf-contra-exportacao-ilegal-de-madeira-19052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">no qual o ministro autorizou buscas contra Ricardo Salles</a>, ministro do Meio Ambiente.
A PGR, em petição assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, pedia que o processo fosse redistribuído à ministra Cármen Lúcia, porque ela relata duas queixas-crimes contra Salles por suposta atuação em benefício de empresas madeireiras, uma ajuizada pelo PDT e outra pelo ex-chefe da Polícia Federal do Amazonas. Pedia subsdiriamente, caso houvesse dúvida sobre a prevenção, a livre distribuição.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Moraes, em sua decisão, chamou o pedido de “sui generis” e argumentou que o processo que relata chegou à Corte antes dos processos que foram distribuídos à Carmen Lúcia, além de destacar que os fatos investigados na ação que relata são "absolutamente diversos" das ações relatadas pela ministra. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-nega-pedido-pgr-mantem-relator-de-acao-que-investiga-salles-26052021/attachment/pet8975-competenica" rel="attachment wp-att-315362">Leia a decisão na PET 8975</a>.
"Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975, cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação", afirmou Moraes ao negar o pedido.
No pedido, a PGR destaca várias vezes que as diligências de busca e apreensão contra Salles e outras pessoas foi autorizada por Moraes com base em pedido da Polícia Federal, sem a oitiva prévia da PGR. Argumentou que Moraes havia arquivado, em outubro de 2020, representação da PF contra Salles, e que somente em 13 de maio a desarquivou, quando a autoridade policial apresentou novos fatos que ensejariam a busca e apreensão. Para a PGR, como o desarquivamento ocorreu após chegarem ao STF outras queixas-crimes contra Salles que foram distribuídas à Cármen Lúcia, o feito teria de ser redistribuído a ela.
No dia 19 de maio, Ricardo Salles e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, foram alvo de operação da Polícia Federal que investiga exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa. Bim foi afastado do cargo. A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes.
O ministro determinou busca e apreensão nos endereços residenciais de Salles em São Paulo, no funcional em Brasília e no gabinete montado por ele no Pará. Além disso, quebra de sigilos bancário e fiscal do chefe da pasta do Meio Ambiente e de servidores do Ibama e o afastamento do presidente do Ibama. Outros nove servidores também foram afastados do órgão ambiental.
Ao fundamentar a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Alexandre de Moraes apontou a movimentação de mais de R$ 14 milhões no escritório de advocacia de que Salles é sócio, com 50% de participação. Moraes classificou a movimentação como extremamente atípica.
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JOTA

PGR pedia que processo fosse encaminhado à ministra Cármen Lúcia ou que fosse feita livre distribuição

Moraes nega pedido da PGR e se mantém relator de ação que investiga Salles

PGR pedia que processo contra Salles fosse encaminhado à ministra Cármen Lúcia ou que fosse feita livre distribuição, mas Moraes negou