Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> multou, nesta quarta-feira (11/5), em R$ 135 mil, o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) por continuar <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/daniel-silveira-se-nega-a-cumprir-ordem-de-moraes-para-usar-tornozeleira-04052022">descumprindo as medidas cautelares impostas</a> na ação penal que condenou o parlamentar. Embora Silveira tenha recebido o indulto individual do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> um dia após a condenação, Moraes decidiu, em 3 de maio, pela validade das sanções até a decretação da extinção de punibilidade pela graça concedida pelo presidente ou eventual início de cumprimento da pena. As multas aplicadas ao parlamentar por Moraes já somam mais de R$ 540 mil.
Entre as medidas que Moraes determinou que Silveira cumpra, mesmo após o indulto, estão a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes justifica a multa dizendo que o parlamentar não cumpriu as medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.
Na segunda-feira (9/5), <a href="https://www.jota.info/justica/defesa-de-silveira-pede-suspensao-da-multa-e-que-stf-nao-penhore-seu-salario-09052022">a defesa do deputado federal entrou com recurso no Supremo pedindo para que sejam afastadas as medidas cautelares</a> determinadas por Alexandre de Moraes ao parlamentar, como a suspensão da multa de R$ 405 mil e o fim do uso da tornozeleira eletrônica. A defesa também pede o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-que-decreto-com-perdao-a-daniel-silveira-e-constitucional-e-sera-cumprido-25042022">reconhecimento da graça concedida por Bolsonaro</a> a Silveira e que não seja penhorado o salário do deputado.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">Silveira foi condenado no julgamento </a>à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade.
O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. No dia seguinte do julgamento, Bolsonaro concedeu a graça constitucional - perdão da pena - ao aliado.

daniel silveira denunciado

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Com nova penalidade de R$ 135 mil, o total de multas do deputado federal já chega a R$ 540 mil

Moraes multa novamente Silveira por descumprimento de cautelares

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Com nova penalidade de R$ 135 mil, o total de multas do deputado federal já chega a R$ 540 mil por descumprir medidas cautelares.