Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/eleicoes/tse-ao-vivo-posse-do-ministro-alexandre-de-moraes-16-8-2022-16082022">Alexandre de Moraes</a> marcou o julgamento em plenário virtual dos dias 12 a 19 de agosto de uma série de agravos nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) que investigam condutas do presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL) e práticas de disseminação de fake news. Ao todo serão 13 processos julgados pelo colegiado nos inquéritos 4878, 4781 e 4888.
Entre os temas que serão analisados pelo plenário estão decisões monocráticas de Moraes. Entre elas está a que determinou que a Polícia Federal elaborasse um relatório com o material colhido a partir da quebra de sigilo telemático no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF sobre urnas eletrônicas. Na época, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra do documento da investigação policial. Os ministros também vão analisar se arquivam ou não este inquérito.
A Advocacia-Geral da União (AGU), autora do agravo, sustenta que a entrega do relatório é uma tentativa especulativa de conseguir provas. “A decisão recorrida parece estar pautada na estratégia do fishing expedition ao autorizar a conversão em diligência, em contexto de flagrante desnecessidade, ou seja, de suficiência probatória quanto à inexistência de ilícito penal”, diz o texto do recurso.
Outro assunto que deve passar pelo crivo do colegiado é um pedido da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) de arquivamento do inquérito que investiga a associação que o presidente fez da vacina contra a Covid-19 e a infecção com o vírus da Aids (Inq 4888). A PGR defende que a competência para pedir a instauração de inquérito no STF é exclusiva do órgão e que o Senado não poderia fazê-lo.
Caso não seja possível o arquivamento, a PGR pede que o inquérito passe a ser conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso e não por Moraes. Para a PGR, essa investigação não tem conexão com o inquérito das fake news e, portanto, não deveria ter sido entregue a Moraes a relatoria. Para o Ministério Público, o caso deve ir para Barroso porque ele é o responsável pelas apurações relativas a Bolsonaro mencionadas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
Moraes marcou o início dos julgamentos pouco antes do início oficial da campanha, 15 de agosto, e de sua posse no TSE, em 16 de agosto. Vale lembrar que o ministro é apontado como um antagonista por apoiadores de Jair Bolsonaro. Dessa forma, ao colocar os julgamentos para o colegiado e tendo o apoio dos demais ministros, ficaria chancelado que não se trata de uma perseguição pessoal ao presidente.

Alexandre de Moraes

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JOTA

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