Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), marcou para esta segunda-feira (10/11), às 16h, uma audiência com o procurador-Geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Paulo%20Gonet">Paulo Gonet</a>, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para falar sobre crime organizado. A decisão se deu no âmbito da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ADPF%20das%20Favelas">ADPF das Favelas</a> (ADPF 635). A reunião será na sala da 1ª Turma e não será aberta. Na sequência, às 17h, a reunião receberá o presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), para conversar sobre o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5582/2025).
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Além dos encontros, o ministro suspendeu o inquérito aberto contra os familiares das vítimas e deu um prazo de 48 horas para que autoridades do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Rio%20de%20Janeiro">Rio de Janeiro</a> - governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – prestem esclarecimentos sobre a operação do dia 28 de outubro de 2025, no Complexo da Penha e do Alemão. Ao todo, 121 pessoas morreram no confronto entre policiais e facções criminosas.
O governo do RJ, por exemplo, deverá preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares e enviar ao Supremo a relação dos policiais, equipamentos usados, cópias dos laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência.
Já o Tribunal de Justiça do estado deverá enviar ao Supremo a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na megaoperação de 28 de outubro; e a lista das demais pessoas presas na operação sem mandado, além da situação processual de cada uma delas, além da situação processual de cada uma delas. Ainda, o tribunal deverá enviar os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve enviar os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente e cópia do procedimento investigatório criminal sobre a legalidade da operação. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro precisa informar se teve acesso à prova dos autos, bem como a todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.
O magistrado também suspendeu o Inquérito Policial 022-09699/2025, que investiga o traslado dos corpos do local de confronto com a polícia por familiares de vítimas. O caso está em trâmite na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha), e o delegado de Polícia titular deverá prestar informações.
Ainda, Moraes suspendeu de forma imediata a “Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público 1.01312/2025-50”, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o ministro, ele recebeu informações de que uma decisão proferida pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro teria suspendido pedidos de informação solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF).
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a liderança do então presidente do STF <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lu%C3%ADs%20Roberto%20Barroso">Luís Roberto Barroso</a> na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Por esse documento, ao realizar ações de segurança, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações ao deflagrar operações policiais, como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.
Após a aposentadoria de Barroso, a relatoria da ADPF 635 ficou com o ministro Alexandre de Moraes por questões regimentais.

crime organizado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Reuniões tratam do Marco do Crime Organizado, da ADPF das Favelas e da crise de segurança pública no Rio de Janeiro

Moraes marca audiência com PGR, estados e Hugo Motta para discutir crime organizado

Reuniões tratarão da ADPF das Favelas e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado