Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4/9) que o governo do Distrito Federal volte a divulgar os dados de casos e mortes por Covid-19 como divulgava até o dia 18 de agosto. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/adpf690.pdf">Leia a íntegra</a>.
A secretaria de Saúde do DF havia mudado o critério de divulgação, passando a divulgar apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas – antes, o boletim trazia óbitos registrados em outras datas, mas que tiveram confirmação de Covid-19 naquele dia.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Moraes atendeu a pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 690. Foi no âmbito desta mesma ação que o ministro determinou, em junho, que o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-determina-que-governo-mantenha-divulgacao-de-dados-da-covid-19-como-antes-08062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ministério da Saúde deveria divulgar diariamente os dados epidemiológicos relativos à Covid-19</a>, incluindo os números acumulados de ocorrências.
O ministro acolheu pedido de aditamento à inicial dos partidos, e deferiu medida cautelar para "determinar que o governo distrital se abstenha de utilizar nova metodologia da contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da Covid-19, retomando imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até 18 de agosto de 2020". Moraes determina a intimação do governador Ibaneis Rocha para cumprir a decisão e prestar informações em até 48 horas.
Em sua decisão, o ministro diz que o sigilo é exceção na administração pública, e que é "notório" que a alteração realizada pelo DF na metodologia de divulgação de dados relacionados à pandemia (COVID-19) "obscurecem vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados pelo referido ente da Federação, desde o início da pandemia até o último dia 18 de agosto de 2020, permitindo, dessa forma as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no respectivo território".
Por isso, o ministro entendeu ser necessária a cautelar "pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia (Covid-19) no Brasil". Para Moraes, manter o novo critério de divulgação de dados do DF poderia causar "dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde de todos os brasileiros". A liminar será remetida ao plenário para referendo, mas ainda não há data.

Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (21/11/2019)

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JOTA

Secretaria de Saúde do DF havia mudado critério, só divulgando mortes por Covid ocorridas nas últimas 24 horas

Moraes manda Distrito Federal adotar critério antigo para divulgar mortes por Covid-19

Moraes suspendeu novo critério, que só divulga as mortes por Covid ocorridas nas últimas 24 horas, e não casos de outras datas confirmado no períodoa