Ana Pompeu

<p class="p1">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), enviou, nesta terça-feira (20/7), o caso que investiga exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal de Altamira, no Pará. Há um mês, Salles foi exonerado do cargo no primeiro escalão do Executivo federal e, portanto, perdeu o foro por prerrogativa de função.</p>
<p class="p1">O relator também determinou que fosse preservada a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas até o momento. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/07/pet-8975-declinio-rs.pdf">Leia a íntegra</a>. A decisão foi tomada na Petição (PET) 8.975, por meio da qual o ministro havia determinado, em maio, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ricardo-salles-e-alvo-de-operacao-da-pf-contra-exportacao-ilegal-de-madeira-19052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">quebra de sigilos bancário e fiscal de Salles</a>, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).</p>
<p class="p1"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A petição é decorrente de uma notícia-crime apresentada no ano passado contra o ex-ministro pelo suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e crimes de responsabilidade em razão de manifestação de Salles em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020, quando Salles sugeriu que o governo “passasse a boiada” na revisão da legislação ambiental.</p>
<p class="p1">A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou que o caso fosse enviado à Justiça Federal de Brasília. A PGR argumentou, ainda, que, “por medidas de proteção à formação do juízo natural e também por economia processual”, há na área da Justiça Federal da 1ª Região tentativa da Polícia Federal de reunir todos os processos relativos à atividade madeireira ilícita em um único foro. A PF já tentou fazer isso inclusive no STF.</p>
<p>https://youtu.be/r3zh7wbTj28</p>
<p class="p1">Mas, para Moraes, os elementos de prova produzidos pela PF indicam o cometimento de crimes no Pará. “Nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal, a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.”</p>
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jair bolsonaro e ricardo salles

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JOTA

Há um mês, Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente e, portanto, perdeu o foro por prerrogativa de função

Moraes envia investigação da PF contra Salles à Justiça Federal de Altamira

Há um mês, Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente e, portanto, perdeu o foro por prerrogativa de função