Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), afirmou, em decisão nesta quinta-feira (24/7), que “não há dúvidas” de que houve descumprimento da medida cautelar de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/jair-bolsonaro-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica-e-e-alvo-de-operacao-da-pf-autorizada-por-moraes">proibição de uso de redes sociais</a> pelo ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, uma vez que as redes de seu filho Eduardo Bolsonaro foram usadas a favor do pai. No entanto, ele comunica que não vai prendê-lo por entender que foi uma “irregularidade isolada”.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento"><b>Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</b></a></h3>
<p>Na decisão, Moraes também esclareceu que não proibiu a concessão de entrevistas ou discursos públicos e privados e reforçou que o ex-presidente pode ser preso de forma preventiva se descumprir as medidas cautelares.</p>
<p>“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.</p>
<p>“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, complementou.</p>
<h3>Entrevistas e discursos</h3>
<p>Na decisão, Moraes reforça que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Segundo ele, a proibição do uso de redes sociais por terceiros é para evitar que o ex-presidente burle o uso de redes sociais por meio de outros perfis em hipóteses caracterizadoras da utilização “dolosa”. “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!"</p>
<p>Moraes diz que a explicitação da medida cautelar imposta em 17 de julho pela decisão do dia 21 de julho, deixou claro que não será admitida a “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, esclarece.</p>
<p>E acrescenta: “Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.<br />
Dessa forma, o ministro negou os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro que pediam esclarecimentos sobre a extensão das medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro".</p>
<h3>Medidas cautelares</h3>
<p>Na segunda-feira (21/7), Moraes deu o prazo de 24 horas para a defesa de Bolsonaro prestar explicações sobre o descumprimento da proibição de aparecer em rede social. No documento endereçado à defesa, Moraes apresentou uma série de prints das declarações de Bolsonaro nas redes de Eduardo Bolsonaro e em perfis de veículos de comunicação e de apoiadores do político.</p>
<p>No dia seguinte, a defesa pediu explicações ao ministro sobre a extensão da medida cautelar. Os advogados alegaram que precisavam entender se a decisão inclui ou não a concessão de entrevistas.</p>
<p>Na manifestação, que ocorreu no âmbito da Ação Penal 2668, a defesa argumentou que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no dia 18 de julho de 2025, pois ele “cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”.</p>
<p>As medidas cautelares a Bolsonaro foram determinadas no dia 18 de julho, na Pet 14.129, por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional. Entre as cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com outros investigados, como o filho Eduardo Bolsonaro.</p>
<p>No dia 21, antes de pedir explicações à defesa de Bolsonaro, Moraes reiterou que a medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta ao ex-presidente, inclui “obviamente” as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros. Inicialmente, o trecho foi interpretado como uma proibição de dar entrevistas — o que, agora, foi esclarecido pelo ministro.</p>


54661600211-a3c32fba45-k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O ministro também afirmou que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos e privados

Moraes diz que Bolsonaro descumpriu medida cautelar, mas não vai prendê-lo

O ministro também afirmou que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos e privados