Carolina Ingizza

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), afirmou que é preciso uma mudança na mentalidade de todos os brasileiros para garantir uma maior <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-juridica">segurança jurídica</a> no país. Falando para uma plateia de empresários e advogados nesta segunda-feira (22/7), em São Paulo, o ministro disse que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao judicializar e recorrer em processos em que já há precedentes contrários definidos.
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“A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica, porque são milhões e milhões de processos em que as partes sabem que vão perder, porque já há definição de precedentes, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão protelando com ingresso de embargos, agravos regimentais e recursos especiais”, disse Moraes.
Para o ministro, o estoque de cerca de 83 milhões de processos no Brasil é reflexo, entre outros pontos, da universalização da Justiça promovida pela Constituição de 1988. “Não há no mundo nenhuma Justiça com tão fácil acesso a todas as instâncias como a Justiça brasileira”, afirmou.
Na visão de Moraes, para esse cenário mudar, além de uma mudança de mentalidade, é preciso haver também uma mudança na legislação para permitir uma punição processual para aqueles que desrespeitam o que já foi fixado em precedentes vinculantes.
O ministro defendeu também o uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> para auxiliar na resolução em massa de conflitos com uma participação humana mínima. “Nos Estados Unidos, a rede eBay, uma das maiores lojas virtuais do mundo, já teve 60 milhões de processos de arbitragem por inteligência artificial para resolver questões mais simples”, contou Moraes.
A proposta dele é que, para casos em que já existem precedentes vinculantes, as partes possam entrar em um processo de arbitragem digital, mediado por inteligência artificial, para resolver os conflitos. Caso uma das partes não concorde com a decisão, ela precisará apresentar para um juiz, presencialmente, o motivo que distingue o seu caso do precedente. Se ela falhar em comprovar isso, uma multa processual seria aplicada.
<h3>Arbitragem</h3>
Ao entrar no tópico da arbitragem, Moraes comentou sobre as polêmicas envolvendo o dever de revelação dos árbitros.
A Lei de Arbitragem estabelece no seu artigo 14 que “as pessoas indicadas para funcionar como árbitro têm o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência”. O problema é que, algumas partes, ao perderem uma arbitragem, pedem na Justiça a anulação da decisão arbitral alegando que algum dos árbitros não revelou informações relevantes.
Moraes acredita que o problema decorre da cultura de litigância brasileira e, na prática, atua no sentido contrário do objetivo inicial de utilizar um método alternativo ao Judiciário. Mesmo nos casos em que a Justiça mantém uma decisão questionada, as partes que optaram pela arbitragem para ganhar em celeridade acabam presas em um processo mais longo.
Quanto ao <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-que-muda-arbitragem-nao-esta-enterrado-e-arrisca-voltar-diz-presidente-do-cam-ccbc-17102022">Projeto de Lei 3293/2021</a>, Moraes afirmou que ele, apesar de criticado, inicia uma discussão importante sobre como deixar o processo de arbitragem mais transparente tanto na escolha dos árbitros como nos fundamentos das decisões, “para que não se coloque em dúvida esse importante meio de solução de conflitos, que é a arbitragem”.
<h3>Segurança jurídica</h3>
O ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/michel-temer">Michel Temer</a> também foi um dos convidados do grupo LIDE para falar sobre a insegurança jurídica no Brasil. Temer, ao longo do evento, defendeu que quanto mais modificações o sistema legislativo tiver, maior a insegurança jurídica do país.
Questionado pela plateia se é contra as várias propostas de emenda constitucionais que chegam ao Congresso todos os anos, Temer disse que não. "Sendo a Constituição uma Constituição formalizada, analítica, eu não sou contra, porque a sociedade vai mudando de tempos em tempos, e consequência, certos atos vão sendo valorizados e, em um determinado momento, se transformam em norma", disse o ex-presidente.
Nesse sentido, Temer reconheceu que a cada nova legislação, particularmente em matéria tributária, várias ações são ajuizadas. Apesar disso, no caso da Reforma Tributária, o ex-presidente acredita que ela irá, pouco a pouco, ajudar a dar mais segurança para os empresários, enquanto simplifica o sistema tributário brasileiro.

moraes

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JOTA

Em evento em São Paulo, o ministro do STF defendeu que é preciso uma mudança na mentalidade de litigância no país

Moraes diz que alta litigância de empresas contribui para insegurança jurídica brasileira

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