Redação JOTA

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18.350.000 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão é datada última quarta-feira (11/9).</p>
<p>Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.</p>
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<p>A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.</p>
<p>O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil.</p>
<p>Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.</p>
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<p>Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB.</p>


moraes musk

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JOTA

Com pagamento da multa por descumprimento de ordens judiciais, o ministro determinou desbloqueio imediato das contas

Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink para conta da União

Com pagamento da multa por descumprimento de ordens judiciais, o ministro determinou desbloqueio imediato das contas