Flávia Maia
Felipe Recondo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (12/8), inquérito para investigar o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o deputado federal, Filipe Barros (PSL-PR), e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos pelo vazamento de informações sigilosas do inquérito que investiga o suposto ataque hacker às urnas eletrônicas em 2018.
A notícia-crime foi enviada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Leia a íntegra da decisão.
Moraes ainda determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campos do comando das investigações e a oitiva dele e do deputado. Determinou ainda que as empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly retirem as publicações do ar.
O ministro também solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de 5 dias.
De acordo com o despacho de Moraes, o vazamento de informações sigilosas, se confirmadas, podem configurar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo para a administração pública, previsto no Código Penal.
“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”, escreveu.
No dia 4 de agosto, Bolsonaro divulgou na internet peças do inquérito policial que investiga suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos do tribunal. A divulgação do inquérito faz parte da ofensiva de Bolsonaro contra a segurança dos sistemas eletrônicos do tribunal para defender o retorno do voto impresso.
A notícia-crime do TSE enviada a Moraes sugere ainda que a divulgação supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do TSE pode ter relação com os fatos apurados no Inquérito 4.781, das Fake News, no STF. Por isso, o tribunal eleitoral pediu que as peças divulgadas sejam encaminhadas para o relator do inquérito das Fake News, Alexandre de Moraes.
