Lucas Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9/10) a destituição dos advogados de Filipe Garcia Martins e de Marcelo Câmara, réus na AP 2668, sobre tentativa de golpe em 2022.
Na decisão, o ministro entendeu que houve abuso do direito de defesa, com “clara manobra procrastinatória”, ou seja, voltada a atrasar o andamento do processo. Segundo Moraes, a jurisprudência do STF aponta que a consequência desse comportamento é a destituição dos advogados constituídos.
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O ministro afirmou que as defesas de ambos deixaram de apresentar suas alegações finais no processo. Os advogados de Martins, inclusive, apresentaram um pedido para desconsiderar elementos da acusação e reabrir o prazo para levantamento de provas.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, escreveu Moraes.
O magistrado determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma as defesas dos dois réus.
A decisão de Moraes afeta os advogados constituídos dos dois réus: Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz e Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (defensores de Marcelo Câmara); e Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes (advogados de Filipe Martins).
Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini manifestou "profunda preocupação" com a decisão de Moraes. "Tal decisão, sem precedentes no âmbito da Justiça brasileira, representa grave violação ao direito de defesa e abala profundamente os alicerces do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição de 1988", afirmou. Segundo o advogado, a decisão é um "ataque sem precedentes às prerrogativas da advocacia e aos fundamentos mais básicos do Estado Democrático de Direito".
Ele também afirmou que a defesa não perdeu o prazo para apresentar alegações finais. "O que houve foi a apresentação, dentro do prazo legal, de uma petição requerendo a suspensão do prazo, diante da juntada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de novos elementos aos autos após o encerramento da instrução processual", afirmou.
O JOTA entrou em contato com Eduardo Kuntz e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. A reportagem tenta contato com os demais profissionais.
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, e Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, respondem às acusações dentro do núcleo 2 da organização.
A ação penal em que o grupo é réu ainda não tem data marcada para julgamento.

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JOTA

Ministro diz que houve abuso do direito de defesa com manobras para atrasar o processo

Moraes destitui advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus por tentar golpe

Ministro diz que houve abuso do direito de defesa com manobras para atrasar o processo