Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> determinou, nesta sexta-feira (25/5), que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/telegram">Telegram</a> indique um representante no Brasil no prazo de 24 horas para que possa responder às demandas do inquérito 4933 – que investiga a conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil por suposta campanha abusiva contra o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">Projeto de Lei das Fake News</a> (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional.
O ministro determinou que caso a empresa não indique representante, o aplicativo será retirado do ar em 48 horas. Por fim, fixou multa diária de R$ 500 mil, caso a Telegram não informe o atual representante em 24 horas.
De acordo com Moraes, a medida fez-se necessária porque o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil em março de 2023, “o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou.
No entanto, após a instauração do inquérito 4933, Alan Campos Elias Thomaz informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23”.
“Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, disse Moraes, na decisão.
<h3>Inquérito</h3>
No dia 12 de maio, Moraes abriu inquérito para investigar a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/telegram-cumpre-determinacao-de-moraes-sobre-pl-das-fake-news-para-nao-ser-suspenso-10052023">conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil</a> por suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional.
O ministro determinou que a Polícia Federal elaborasse em 60 dias laudo pericial a partir das publicações e identifique e ouça os executivos das empresas. Moraes autorizou ainda o compartilhamento das decisões e petições no âmbito do inquérito das fake news que determinaram a remoção do conteúdo elaborado pelas empresas contra o PL e que requereram os depoimentos dos executivos.
A investigação deve apurar se houve ou não abuso do uso de poder econômico das big techs contra o projeto de lei.

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JOTA

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