Luísa Carvalho

O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), estabeleceu, nesta quarta-feira (19/2), prazo de 15 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 33 denunciados à Corte pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) por tentativa de golpe de estado se manifestem sobre o caso. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F08DQSX1A94-39ef3ffe6d">Leia a íntegra da denúncia</a>.
No despacho, o ministro também determinou que os denunciados tenham acesso à <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apos-denuncia-contra-bolsonaro-moraes-retira-sigilo-da-delacao-de-mauro-cid">íntegra da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid</a>. Moraes é o relator da investigação sobre a trama golpista, a Petição (PET) 12.100. O ministro deve, agora, remeter a denúncia da PRG para análise da 1ª Turma do Supremo, composta por ele, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
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Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, além de grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Entre os acusados estão o general Walter Braga Neto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro da Defesa do seu governo; o também ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o ex-ajudante de ordens Mauro César Cid.
<h2>O que disseram os advogados até agora</h2>
Em nota à imprensa, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação”. Afirmou que em quase dois anos de investigações não foi encontrado “nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia”. Também questionou a delação de Mauro Cid.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a nota (leia a íntegra abaixo).
Os advogados do general Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, por sua vez, chamaram a acusação de “fantasiosa”. “É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada”, declararam em nota à imprensa (leia a íntegra abaixo).
Já o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou ao JOTA que a denúncia ainda está sendo estudada.
O JOTA também entrou em contato com os advogados de Alexandre Ramagem, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Leia a íntegra da nota da defesa de Jair Bolsonaro:
"A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."
Leia a íntegra da nota da defesa de Walter Braga Netto:
“A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.
O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.
Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.
Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.
É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direiro, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.
A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.
A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos."

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JOTA

Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente disse ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação”

Moraes dá 15 dias para manifestação da defesa de Bolsonaro e dos outros 33 denunciados

À imprensa, a defesa do ex-presidente disse ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação”