Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), concedeu nesta sexta-feira (28/3) prisão domiciliar à mulher presa por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e escrever com batom a frase “Perdeu Mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A ré Débora Rodrigues dos Santos deverá usar tornozeleira eletrônica, está impedida de usar redes sociais e de receber visitas. Ela também não pode conceder entrevistas. A frase pichada foi dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em Nova York, após Jair Bolsonaro perder as eleições.
Mais cedo, o procurador-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, manifestou-se pela prisão domiciliar de Débora até a conclusão do julgamento – que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. No julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe, Fux disse que pediu vista para revisar a pena de 14 anos imposta por Moraes.
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Débora está presa preventivamente desde 17 de março de 2023. No dia 21 de março deste ano, o Supremo iniciou o julgamento da mulher, logo a rede bolsonarista usou o caso para atacar Moraes dizendo que a história dela é um exemplo da desproporcionalidade das penas impostas pelo relator aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Diante do apelo, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento para avaliar a dosimetria aplicada.
Na decisão desta sexta-feira (28/3), Moraes diz que é “incabível a concessão da liberdade provisória pleiteada pela defesa [de Débora]”. No entanto, a ré “não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento”.
De acordo com Moraes, a prisão é domiciliar é cabível porque Débora já cumpriu parte da pena — se for condenada nos termos do voto do relator —, tem bom comportamento na cadeia, e possui filhos menores de 12 anos de idade.
Nas palavras de Moraes, “Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘Aplicação da Lei Penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”.
Por nota, os advogados de Débora, Hélio Júnior e Tanieli Telles, comemoraram a decisão de Moraes. “Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”. E complementou: “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”.

8 de janeiro stf

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JOTA

Ministro diz que é 'incabível a concessão da liberdade provisória', mas que a ré 'não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento'

Moraes concede prisão domiciliar à mulher que pichou estátua com batom no 8 de janeiro

Ministro diz que é 'incabível a concessão da liberdade provisória', mas que a ré 'não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento'