Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), concedeu nesta quinta-feira (11/5) a liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anderson-torres">Anderson Torres</a>. Ele estava preso desde o dia 14 de janeiro por meio do inquérito 4923, que investiga a omissão de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro condicionou a liberdade ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, privação do uso de redes sociais, proibição de ausentar-se do Distrito Federal e do Brasil, afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, comparecimento semanal a Justiça e suspensão de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na revogação e decretação da prisão.
Moraes entendeu que não há mais razões para a manutenção da prisão preventiva de Torres, pois as últimas diligências necessárias foram realizadas no fim do mês de abril.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”.
Advogados de Torres requereram a revogação da prisão em pelo menos outras quatro ocasiões e receberam negativas de Moraes em todas elas. Na quinta tentativa, Moraes concedeu. Dessa vez, a defesa contava a seu favor <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-no-stf-a-revogacao-da-prisao-de-anderson-torres-17042023">um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela liberdade provisória de Torres</a> e concessão de outras medidas menos gravosas, como o uso da tornozeleira eletrônica. A PGR entendeu que a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser substituída por medidas alternativas.

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres

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JOTA

O ministro do STF condicionou a liberdade ao cumprimento de uma série de medidas cautelares 

Moraes concede liberdade provisória a Anderson Torres

O ministro do STF condicionou a liberdade ao cumprimento de série de medidas cautelares a serem cumpridas