Redação JOTA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), determinou a instauração de inquérito  para apurar a participação de deputados federais na organização de atos contra a democracia que ocorreram no domingo (19/4). Moraes manteve a investigação em sigilo, como foi solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, autor do pedido de abertura da apuração.
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Moraes entendeu que os fatos narrados pela PGR são gravíssimos, já que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
De acordo com a decisão do ministro, a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, parágrafo 4º) –, com a consequente instalação do arbítrio.
O ministro lembrou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão e por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
Por outro lado, são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania.
Segundo o ministro, é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.
No inquérito, a PGR pretende investigar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”, segundo informou por meio da assessoria de imprensa.
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) não está incluído no pedido de Aras. Bolsonaro esteve no ato em Brasília e discursou para os presentes. Os atos foram convocados também para demonstrar apoio ao presidente. Manifestantes pediram intervenção militar, entoaram palavras de ordem contra ministros do STF, pediram o fechando da Corte e do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada no INQ 4828.

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JOTA

Ministro entendeu ser necessário apurar esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia

Moraes determina abertura de inquérito para investigar atos antidemocráticos

Ministro entendeu ser necessário apurar esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia