Guilherme Pimenta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e determinou a recondução do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan, do Ministério Público do Ceará (MPCE), à comarca de Aurora.
O imbróglio começou quando o MPCE abriu edital para enviar um promotor a Aurora. Na ocasião, Cogan ficou em terceiro na lista tríplice, mas mesmo assim foi escolhido, sob o argumento de que teria figurado na lista de merecimento promocional por cinco vezes.
O primeiro colocado, promotor Emerson Maciel Elias, formulou um pedido de reconsideração ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMPCE) e ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ceará, mas teve seu pedido negado em ambos os órgãos.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-revisao-de-decisao-de-promotor-que-declina-de-competencia-26042018" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: STF mantém resolução do CNMP sobre instauração de inquérito civil no MP</a>
Com isso, após ajuizar ação no CNMP, o órgão entendeu que a promoção de Cogan foi ilegal, sob o argumento de o promotor promovido não possuir dois anos na lista de entrantes a promoções, além de encontrar-se em estágio probatório à época da promoção.
Representado pelo BMA Advogados, por meio dos advogados André Macedo de Oliveira, Giovani Menicucci e Sarah Roriz de Freitas, o promotor impetrou Mandado de Segurança (<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5423555" target="_blank" rel="noopener">35.635</a>) no Supremo. Ele sustentou que a lista tríplice foi composta pelos únicos membros que manifestaram interesse no cargo e que o vitaliciamento, alegado como fundamento para declarar a ilegalidade de sua promoção, não é requisito exigido pela Constituição Federal.
Além disso, sustentaram os advogados, o art. 93, inciso II, a da Constituição Federal torna obrigatória a promoção do promotor que tiver participado de cinco listas.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a desconstituição da promoção acarreta "inevitável desdobramento prático", tanto para Cogan, que deixaria a comarca de Aurora para retornar a Monsenhor Tabosa, "com todos encargos que isso representa", como também à possibilidade de deixar vaga a promotoria da comarca em disputa, ao menos até que novo titular ocupe o posto, "podendo, assim, comprometer a eficiência dos trabalhos que já estão em curso".
"Por essas razões, vislumbro a presença de risco de dano, a sugerir, portanto, o deferimento da medida liminar pleiteada", determinou Moraes, ex-promotor de Justiça.
Ele ainda abriu manifestação aos promotores Emerson Maciel Elias e Alan Moitinho Ferraz, integrantes do edital de promoção por merecimento. Além disso, a Procuradoria-Geral da República deverá dar um parecer. Depois, o mérito da questão será analisado.

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JOTA

Membro do MP havia sido promovido à comarca de Aurora, mas estava sendo questionado por promotor preterido

Moraes anula decisão do CNMP e valida promoção de promotor do MPCE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e determinou a recondução do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan, do Ministério Público do Ceará (MP-CE), à comarca de Aurora.