Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão desta quinta-feira (9/3) que a análise dos processos envolvendo os presos por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro será individualizada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá o cuidado de verificar caso a caso e seguir com os trâmites processuais de acordo com o devido processo legal. O ministro concentrou em sua competência a condução das ações tanto para civis quanto militares envolvidos nos atos de vandalismo e vem recebendo críticas, em especial de parlamentares da oposição, sobre a condução dos processos. Há uma preocupação que os julgamentos sejam feitos em massa e sem atentar às especificidades da atuação de cada preso.
Parlamentares como o senador Rogério Marinho (PL-RN) estiveram na sede do STF para conversar com Moraes e com a presidente da Corte, Rosa Weber, sobre a situação dos presos. Na segunda-feira (6/3) os dois ministros visitaram a Penitenciária Feminina da Colmeia e o presídio masculino da Papuda, onde estão presos os investigados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já ofereceu denúncia contra 919 pessoas presas no dia dos atos ou presas em acampamentos em portas de quartéis. No total, 1406 pessoas passaram por audiência de custódia. Atualmente, continuam preventivamente presos 82 mulheres e 520 homens. Outros tiveram a liberdade provisória concedida.
Durante a sua fala, Moraes destacou que a análise dos presos se dará de forma individual. “Esse relatório é para que fique claro que o Supremo está analisando de forma detalhada, individualizada para que rapidamente, aqueles que praticaram crimes sejam responsabilizados no termo da lei”, disse o ministro. “Quem praticou um crime mais leve, terá pena mais leve. Quem praticou crime mais grave, terá sanção mais grave. Aquele que não praticou e o nome constou, ele será imediatamente solto”, acrescentou.
O ministro André Mendonça reforçou a necessidade de que a análise seja feita de forma individualizada e respeitando o devido processo legal.
Moraes aproveitou o balanço sobre a atuação do Supremo na condução dos processos dos envolvidos nos atos antidemocráticos para reforçar a necessidade de se rever o sistema penitenciário no Brasil. O ministro disse que autorizou vários parlamentares a visitarem os presos, portanto, seria um bom momento para que eles vissem de perto a situação e pensem em modos de melhorar a questão carcerária no Brasil.
O ministro lembrou que a maioria dos presos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro são provenientes da classe média e, por isso, houve uma atenção especial para a situação dos presídios brasileiros em que a maioria da população carcerária advém de classes sociais menos favorecidas.
Os demais ministros lembraram que o próprio STF já declarou o estado de coisas inconstitucional sobre a situação penitenciária no Brasil e que é preciso um olhar atento para essa situação.
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia, incapacidade ou omissão das autoridades públicas em modificar a situação, de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e de uma pluralidade de autoridades – como o Judiciário – podem alterar a situação inconstitucional.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que parlamentares já discursaram no Congresso Nacional contra a distribuição gratuita de absorventes em presídios e que existe uma parcela da população que prega a barbárie contra a população carcerária e “vertentes populistas usam esse tipo de referência para tornar ainda mais grave a situação”, afirmou Mendes.
