Flávia Maia

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), acolheu, nesta quarta-feira (4/8), a notícia-crime encaminhada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), Luís Roberto Barroso, e determinou a instauração imediata da investigação das condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação à live do último 29 de julho, em que ele afirmou que apresentaria provas de fraudes nas urnas eletrônicas e não o fez. Leia a íntegra <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/despacho-4781-04-08.pdf">da decisão de Moraes</a>.
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Segundo a decisão , as condutas do presidente configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa e delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral.
Para Moraes, "a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do presidente".
Ele lembra que "no passado próximo, afirmando a impossibilidade de se governar por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal, seja em relação a atos do Chefe do Poder Executivo, seja em relação às medidas necessárias ao controle da pandemia Covid-19; depois, afirmando a ilegalidade de decisões a 
respeito de eventual candidato à presidência da República, por um possível interesse em beneficiar ou prejudicar políticos específicos; em seguida, afirmando a insegurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação com a intenção de favorecimento a eventuais candidatos".
"Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático, à autonomia e responsabilidade de todos os entes da federação quanto à medidas necessária à proteção da vida e saúde da população e, agora, à realização de eleições livres, isentas de fraudes e com resultado historicamente reconhecido por todos os eleitores", complementou.
O ministro determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da live e que sejam ouvidos na condição de testemunhas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; o coronel do exército Eduardo Gomes da Silva, que participou da live ao lado de Bolsonaro; o youtuber Jeterson Lordano; o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho.
Dessa forma, Bolsonaro será alvo de mais uma investigação que tramita no STF. O procedimento de investigação contra o presidente será separado do inquérito das fake news, mas vinculado, tanto que o relator também será o ministro Alexandre de Moraes.
"Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime", ressalta Moraes na decisão.
<h3>Cármen pede manifestação da PGR</h3>
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o prosseguimento da notícia-crime apresentada por deputados federais contra o presidente Jair Bolsonaro por conta da live do último 29 de julho, em que o presidente afirmou que apresentaria provas de fraudes nas urnas eletrônicas e não o fez. O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/pet-9833-5-despacho.pdf">despacho</a> da ministra foi assinado na terça-feira (3/8).
Cármen pediu a manifestação da PGR porque, segundo ela, a notícia-crime traz fatos que podem configurar crime “de natureza eleitoral, utilização de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República”.
<h3>Bolsonaro manda ofício para o TSE</h3>
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Castelo Branco (PSL-SP), enviaram na terça-feira (3/8) ofícios ao TSE sobre as acusações que eles têm feito de fraude nas urnas eletrônicas.
No entanto, segundo fontes consultadas pelo JOTA, os documentos apresentados não trazem provas das supostas fraudes. No documento, o presidente da República afirma que não está questionando propriamente a segurança da urna eletrônica, e sim a necessidade de auditagem dos votos e contagem pública dos votos.
O corregedor-geral eleitoral, Luis Felipe Salomão, pediu ao presidente Jair Bolsonaro que trouxesse provas sobre a fraude até o dia 2 de agosto. Porém, as provas não foram anexadas no prazo e, com isso, o plenário do TSE optou por instaurar um inquérito administrativo.
As respostas de Bolsonaro e Castelo Branco serão anexadas ao inquérito administrativo. O inquérito vai colher provas com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências necessárias.
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JOTA

Ministro listou possíveis crimes de calúnia, injúria, difamação, associação criminosa, e outros. Leia a íntegra

Moraes abre investigação contra Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

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