Márcio Falcão

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizaram nesta nesta terça-feira (21/8) a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para  que o Brasil “tome todas as medidas necessárias” para permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018.
Moraes comparou a manifestação do comitê a de um instituto de advocacia. "Não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Não tem nenhuma vinculação. É como uma manifestação do IBCCRIM [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], dos advogados. Não tem efetividade jurídica alguma", disse.
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O ministro ressaltou que a lei está sendo cumprida no caso do petista. "Esse subcomitê... o que ele fala? Tomar todas as providências. Todas as providências sempre foram tomadas aplicando a legislação. O TSE vai aplicar a legislação. Não é competência do subcomitê. Como diria minha avó: cada macaco no seu galho", completou.
Marco Aurélio disse que a questão leva à reflexão e defendeu que o STF julgue as ações que discutem a constitucionalidade da prisão em segunda instância. "Vinculante não tem, porque impera no Brasil a nossa ordem jurídica, não a estrangeira. Agora é claro que não deixa de levar a reflexão. Alguma coisa está errada, eu, por exemplo, não compreendo, não se ter pautado até hoje as declaratórias que eu liberei em dezembro. Alguma coisa aí está errado", disse.
Sediado em Genebra, o Comitê de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-membros com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. É composto por especialistas independentes de qualquer governo ou organização, que não são funcionários da ONU.
Em nota divulgada nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos explicou que a decisão liminar concedida após pedido da defesa de Lula não significa “que o Comitê tenha encontrado algum tipo de violação ainda – é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que o caso aguarda consideração de mérito, o que acontecerá no próximo ano”.

alexandre

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JOTA

'É um subcomitê do comitê', disse Moraes. Já Marco Aurélio defendeu julgar ações sobre prisão após 2ª instância

Ministros do STF minimizam efeito de recomendação da ONU sobre Lula

'É um subcomitê do comitê', disse Moraes. Já Marco Aurélio defendeu julgar ações sobre prisão após 2ª instância