Arthur Guimarães

O ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), divulgaram, na noite desta terça-feira (21/3), a lista de selecionados para participar da audiência pública sobre a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo.
A matéria é objeto de dois recursos extraordinários — os <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5160549">REs 1037396</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5217273">1057258</a> (Temas 533 e 987 da repercussão geral) — que discutem as regras do Marco Civil da Internet.
De acordo com a decisão, a Corte recebeu 91 pedidos de inscrição entre os dias 3 e 15 de março de representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. Ao todo, foram deferidos 45 pedidos.
Os ministros ressaltaram que, embora o número de inscrições aponte a importância da temática e o quanto ela mobiliza o debate público, não foi possível aceitar todos os pedidos por conta de limitações de tempo e de espaço.
Entidades e especialistas, incluindo os não habilitados, poderão enviar contribuições em formato digital, por meio de memoriais escritos, através do e-mail mci@stf.jus.br.
A audiência pública será realizada na semana que vem, no dia 28 de março, das 9h às 18h20, estendendo-se para o dia 29 de março, das 9h às 12h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo.
Não é necessária inscrição prévia para os cidadãos que desejarem assistir às audiências, que serão transmitidas através da TV Justiça, da Rádio Justiça ou dos canais institucionais no YouTube, com sinal de transmissão aberto para as emissoras interessadas.
As pessoas também poderão acompanhá-las presencialmente, mas, em razão da limitação física de espaço, apenas os habilitados têm assentos reservados.
Durante a apresentação, os expositores poderão exibir slides e recursos audiovisuais, desde que se refiram a elementos empíricos, dados quantitativos, gráficos, animações, vídeos e outros instrumentos pedagógicos correlatos. Os arquivos deverão ser encaminhados até a próxima sexta-feira (24/3) para o e-mail mci@stf.jus.br.
Cada participante terá até 10 minutos para a sua exposição, exceto nas situações em que houver divisão de tempo. Confira a programação completa.
<h3>Dia 28/03/2023 — Turno matutino</h3>
ABERTURA: das 9h às 9h30min.
— BLOCO I: das 9h30min às 12h, ocasião em que falarão:
<ol>
<li>RECORRENTE no RE nº 1.037.396/SP: Facebook Serviços online do Brasil Ltda (Expositor: Dr. Rodrigo Ruf Martins, Gerente Jurídico do Facebook Brasil, que participará presencialmente);</li>
<li>RECORRENTE no RE nº 1.057.258: Google Brasil Internet Ltda (Expositor: Dr. Guilherme Cardoso Sanchez, Advogado Sênior da Google Brasil, que participará presencialmente);</li>
<li>Advogado do RECORRIDO no RE nº 1.037.396/SP: Dr. Bruno Henrique Trevizan Forti, que participará por videoconferência;</li>
<li>Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) (Expositores: Exmo. Sr. Paulo Pimenta, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social, e Sr. João Brant, Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação Social, que dividirão o tempo e participarão presencialmente);</li>
<li>Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) (Expositor: Exmo. Sr. Sílvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, que participará presencialmente);</li>
<li>Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (Expositor: Deputado Federal Lafayette de Andrada, que participará presencialmente);</li>
<li>Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (Expositora: Sra. Estela Aranha, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que participará presencialmente);</li>
<li>Ministério das Comunicações (MC) (Expositor: Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, que participará presencialmente);</li>
<li>Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU) (Expositor: Dr. Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Procurador-Geral da União que atualmente responde pela PNDD/AGU, que participará presencialmente);</li>
<li>Ministério das Mulheres (Expositora: Dra. Isis Menezes Taboas, Assessora do Gabinete da Ministra Das Mulheres, que participará presencialmente).</li>
</ol>
<h3>Dia 28/03/2023 — Turno vespertino</h3>
— BLOCO II: das 14h às 16h, ocasião em que falarão:
<ol>
<li>Twitter Brasil (Expositor: Dra. Jacqueline Abreu, Consultora Jurídica no Twitter Brasil, que participará presencialmente);</li>
<li>ByteDance Brasil (Expositor: Dr. Fernando Gallo, Diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, que participará presencialmente);</li>
<li>Wikimedia Foundation Inc (Expositor: Dr. Tiago Machado Cortez, Advogado da Wikimedia, que participará presencialmente);</li>
<li>Mercado Livre (Expositor Dr. Humberto Chiesi Filho, Diretor Jurídico de Dispute Resolution na América Latina, que participará presencialmente);</li>
<li>GetEdu (Expositor: Dr. José Emiliano Paes Landim Neto, que participará presencialmente);</li>
<li>Associação Brasileira de Internet (ABRANET) (Expositor: Dr. Carlos Affonso Souza, que participará presencialmente);</li>
<li>Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) (Expositora: Dra. Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, representante no Internet and Jurisdiction Policy Network 2019, que participará presencialmente);</li>
<li>Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) (Expositora: Dra. Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Advogada especialista em Direito Digital pelo Berkman Klein Ceter for Internet &amp; Society, da Harvard University, que participará presencialmente);</li>
<li>Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (Expositor: Dr. Carlos Manuel Baigorri, Presidente da ANATEL, que participará presencialmente);</li>
<li>Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) (Expositor: Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor Presidente da ANPD, que participará por videoconferência);</li>
<li>Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) (Expositor: Prof. Dr. Marcel Leonardi, que participará presencialmente);</li>
<li>OAB/SP (Expositor: Dr. Ronaldo Lemos, Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP, que participará por videoconferência).</li>
</ol>
— BLOCO III: das 16h20 às 18h20, ocasião em que falarão:
<ol>
<li>Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) (Expositor: Dr. Marcelo Lamego Carpenter, que participará presencialmente);</li>
<li>Associação Nacional de Jornais (ANJ) (Expositor: Dr. Marcelo Rech, Presidente Executivo da ANJ, jornalista, colunista e consultor, que participará por videoconferência);</li>
<li>Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (Expositora: Dra. Tais Borja Gasparian, expert em Freedom of Expression pela Universidade de Columbia, que participará presencialmente);</li>
<li>Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) (Expositores: Sra. Cláudia Lemos, Presidente da ABCPúlica, jornalista e pesquisadora em comunicação, e Sr. Lincoln Macário, jornalista e pesquisador em ciência política, que dividirão o tempo e participarão presencialmente);</li>
<li>Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) (Expositor: Dr Walter José Faiad de Moura, que participará presencialmente);</li>
<li>Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor – BRASILCON (Expositores: Dr. João Victor Rozatti Longh, pósdoutor no International Postdoctoral Programme in New Technologies and Lwa do Mediterranea International Centre for Human Rigts Research; e Dr. Guilherme Magalhães Martins, pós-doutor em Direito Comercial pela USP, que dividirão o tempo; o primeiro participará presencialmente e o segundo por videoconferência);</li>
<li>Artigo 19 Brasil (Expositora: Dra Raquel da Cruz Lima, Coordenadora do Artigo 19 Brasil e América do Sul e pesquisadora consultora CEBRAP, que participará presencialmente);</li>
<li>Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Prof. Dr. Demi Getschko, engenheiro eletricista, Diretor do NIC.br e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, que participará presencialmente);</li>
<li>Instituto Alana (Expositora: Dra. Isabella Henriques, Diretora Executiva do Instituto Alana, que participará por videoconferência);</li>
<li>Confederação Israelita do Brasil (CONIB) (Expositor: Dr. Rony Vainzof, Advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e Secretário da CONIB, que participará por videoconferência);</li>
</ol>
<h3>Dia 29/03/2023 — Turno matutino</h3>
— BLOCO IV: das 9 às 12h, ocasião em que falarão:
1. Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) (Expositor: Dr. Marcelo Guedes Nunes, que participará presencialmente);
2. Partido dos Trabalho - PT (Diretório Nacional) (Expositores: Dr. Angelo Longo Ferraro, Dr. Miguel Filipi Pimentel Novaes e Dr. Marcelo Winch Schmidt, que dividirão o tempo e participarão presencialmente);
3. Instituto de Liberdade Digital c/c Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Expositor: Prof. Dr. Diogo Rais, Cofundador do Instituto Liberdade Digital, membro da ABRADEP, integra o GT/PNDD/AGU, que participará presencialmente);
4. Legal Grounds Institute (Expositor: Dr. Ricardo Campos, docente na Goethe Universtät Frankfurt am Main, que participará por videoconferência);
5. InternetLab (Expositor: Dr. Francisco Brito Cruz, Diretor Executivo da InternetLab, que participará presencialmente);
6. Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) (Expositor: Dr. Daniel Dias, pesquisador visitante pela Harvard Law School e pelo Instituto Max-Planck de Direito Privado em Hamburgo, Alemanha, que participará presencialmente);
7. Rede de Direito Civil Contemporâneo (Expositores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, que dividirão o tempo e participarão presencialmente);
8. Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (“UERJ resp”) (Expositor: Dr. Anderson Schreiber, Coordenador da “UERJ resp” e atual Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que participará por videoconferência);
9. Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil (Expositor: Prof. Me. João Quinelato, pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado em Hamburgo, Alemanha, que participará presencialmente);
10.Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO) (Expositor: Dr. Fabro Steibel, Advogado e Diretor Executivo do ITS Rio, pósdoutor pela Berkman Klein Center na Universidade de Harvard, que participará presencialmente);
11.Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB) (Expositora: Dra. Patrícia Peck Pinheiro, Advogada especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e Diretora Executiva da ISTART, que participará 
presencialmente);
12.Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO (Expositor: Dr. Nicolo Zingales, pós-doutor pela New York University, que participará presencialmente);
13.Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI - FGV DIREITO SP) (Expositor: Dr. Alexandre Pacheco da Silva, Coordenador do Centro de Pesquisa, que participará por videoconferência).

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JOTA

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