Márcio Falcão

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que uma saída para evitar uma anulação em série de condenações da Lava Jato após tese fixada pela Segunda turma seria modular os efeitos da decisão de que réu delatado tem que ser ouvido na ação penal sempre depois do corréu que o delatou.
Uma alternativa seria defender que esse entendimento vale apenas para casos em que a defesa do réu tenha solicitado, ainda na primeira instância, que o delatado se manifestasse após o delator nas chamadas alegações finais, última etapa da ação penal antes da sentença. Isso porque, no entendimento desses magistrados, quem não questionou estaria de acordo com a metodologia.
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Essa interpretação é defendida até mesmo para o voto da ministra Cármen Lúcia, que frisou várias vezes que analisou o caso específico do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Por 3 votos a 1, a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-fixa-que-reus-devem-ser-ouvidos-apos-delatores-em-acao-penal-27082019"> Segunda Turma entendeu que réu delatado tem que ser ouvido na ação penal sempre depois do corréu que o delatou</a>. Não há na lei uma determinação para a ordem dessas manifestações. Os ministros entenderam que a medida preserva o amplo direito de defesa, assegurado pela Constituição. Isso porque os delatados teriam uma posição de maior fragilidade em relação aos acusadores.
A modulação pode ser requerida em recurso da PGR ou pode ser levantada por integrante da corte em voto. Ministros avaliam que o ideal é que a questão seja levada ao plenário da Corte, que pode ser acionado a partir de recurso do Ministério Público Federal ou em eventual divergência da primeira turma.
Uma corrente da Corte, no entanto, deve aderir ao voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e que ficou vencido na turma, no sentido de que não existe previsão legal para a apresentação de alegações finais em momentos diversos por corréus delatores e delatados. O ministro reforçou ainda que, como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores.
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que há risco de anulação em série de condenações. “Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz o texto. 
A defesa do ex-presidente Lula avalia, por exemplo, se vai reforçar os pedidos de liberdade do petista e suspeição do ex-juiz Sergio Moro com essa nova tese. Numa análise preliminar, a tese poderia ter efeitos, dizem advogados, para a ação penal do sítio de Atibaia. Neste processo, Lula foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está na segunda instância, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
Ao requerer as alegações finais, a  juíza Gabriela Hardt fixou prazo de dez dias, mas sem distinção entre delatores e delatados.

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JOTA

Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância 

Ministros avaliam modulação para tese sobre anulação em ações penais da Lava Jato

Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância