Márcio Falcão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam reservadamente que foram surpreendidos pela decisão do colega Marco Aurélio suspendendo a prisão após condenação em segunda instância. Integrantes da Corte avaliam que são grandes as chances de Dias Toffoli, presidente do tribunal, derrubar com urgência a liminar depois  da apresentação de um eventual recurso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda recurso da decisão, que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de ser divulgada a decisão, Marco Aurélio participou de almoço de encerramento das atividades oferecido por Dias Toffoli.
Contrário à execução provisória da pena, Marco Aurélio pressionou ao longo do ano pelo julgamento com a expectativa de que o plenário reveja a atual jurisprudência que permite a prisão após segundo grau.
Quando Toffoli assumiu a presidência em setembro chegou a procurar o colega e avisar que não pautaria o caso neste ano ainda mais em meio ao período eleitoral. Ministros consideraram um atropelo a ação de Marco Aurélio sendo que Toffoli pautou o julgamento para 10 de abril.
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A decisão de Marco Aurélio não produz efeito imediato para todos os presos em segunda instância. Isso porque as defesas terão que requerer a soltura de seus clientes na Justiça. Nesse caso, um eventual agravo (recurso) passa a ser examinado pelo presidente da Corte, que responde pelo Judiciário no intervalo. Marco Aurélio em sua decisão afirma que está pronto para julgar o tema na reabertura dos trabalhos, em 1º de fevereiro
Marco Aurélio afirmou que a atual jurisprudência que permite a execução da pena não tem efeito vinculante.  “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”.
“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, afirmou.
Contrário à execução provisória da pena, Marco Aurélio pressionou ao longo do ano pelo julgamento do tema e chegou a ameaçar levar o caso em mesa ao plenário. Após Dias Toffoli assumir a Presidência, o ministro conversou com o colega e acertaram que a questão não deveria ser analisada neste ano.
Segundo o ministro, “em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”, concluiu.
Para o ministro, a Constituição Federal garante o princípio da não culpabilidade.  “A regra é apurar para, em virtude de título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória”.

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JOTA

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