Luiz Orlando Carneiro
Nove meses depois de rejeitar a tramitação de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de 201 internos na Casa de Custódia Uninorte, em Linhares – onde não deveriam estar internados mais de 100 adolescentes – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou o seu entendimento. Ao apreciar recurso […]