Do Supremo

Homofobia

Senador Contarato pede ao STF investigação do ministro da Educação por homofobia

Notícia-crime cita fala do ministro que atribuiu o homossexualismo, como chamou, a ‘famílias desajustadas’

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em sua cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Foto: Isaac Nóbrega/PR

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) levou, nesta quinta-feira (24/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), representação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia. O parlamentar pede que a Corte determine ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que o investigue, com base no entendimento do próprio STF que equiparou a homofobia ao crime de racismo.

A notícia-crime cita entrevista dada pelo ministro ao Estado de S. Paulo. À reportagem, o ministro atribuiu o homossexualismo, como chamou, a “famílias desajustadas”, disse que “não concorda” com quem “opta por ser homossexual”, que isso “não é normal” e defendeu que que discussões sobre gênero não ocorram nas escolas. Leia a íntegra.

“Além do comentário extremamente discriminatório, vê-se que o Ministro nem mesmo sabe diferenciar gênero de orientação sexual, o que é fundamental para quem ocupa o cargo máximo do Ministério da Educação”, diz Contarato. 

Para o parlamentar, o viés discriminatório é nítido nas declarações. Ele diz, ainda, que não cabem conjecturas sobre a intenção do ministro da Educação, já que não haveria contexto em que tais palavras seriam aceitáveis – e o ministro da Educação praticou homofobia. 

“Trata-se de um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição Federal. Meu repúdio, como homossexual e como cidadão, é absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata de todas as instituições democráticas”, enfatizou.

Contarato afirma que a postura do chefe da pasta da Educação demonstra despreparo e ignora, também, tanto a Constituição quanto tratados internacionais. “A mera reprodução desse discurso demonstra o desprezo pelo sentimento alheio, utilizando-se do alto cargo que ocupa para atingir diretamente a honra de milhares de cidadãos brasileiros. Não há desabono ou defeito em ser homossexual.”

Em 2019, por unanimidade, o plenário do Supremo equiparou a discriminação por homofobia e transfobia às demais formas de preconceito para fins de responsabilidade penal prevista no art. 20 da Lei 7.716/89, do racismo.


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