Liminar
Ministro do STF atendeu pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, que alegou violação do pacto federativo
Na qualidade de relator, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia de lei municipal de São Paulo, de maio do ano passado, que proibiu naquela capital “o manuseio, a queima e a soltura” de fogos de estampido (“artefatos pirotécnicos de efeito […]
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Luiz Orlando Carneiro