Do Supremo

Liminar

Alexandre de Moraes suspende lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos

Ministro do STF atendeu pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, que alegou violação do pacto federativo

Arquivo/Agência Brasil

Na qualidade de relator, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia de lei municipal de São Paulo, de maio do ano passado, que proibiu naquela capital “o manuseio, a queima e a soltura” de fogos de estampido (“artefatos pirotécnicos de efeito […]

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