Grasielle Castro

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), suspendeu liminarmente a decisão da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpb">TJPB</a>) que havia determinado a remoção do documentário "Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-calvario">Operação Calvário</a> na Paraíba” do ar.
O documentário, produzido pelos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, aborda como foi articulada a operação que investiga supostos desvios na saúde e educação do estado e atingiu o <a href="https://www.jota.info/justica/ricardo-coutinho-foro-stj-07052018">ex-governador Ricardo Coutinho</a> (PT).
A ordem para remoção do conteúdo foi determinada após pedido do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é relator de ações da operação. Vital alega que o documentário induz o telespectador a achar que ele teria cometido abuso de autoridade na condução do caso e teve objetivo de desqualificar ele e sua esposa Amanda Araújo Rodrigues. À época, foi determinada ainda multa de até R$ 30 mil caso o vídeo não fosse retirado do ar.
Os jornalistas responsáveis pelo documentário, por outro lado, ressaltaram na ação que retrataram de forma crítica a operação e pediram ao Supremo a suspensão da decisão sob o argumento de que “restringir a possibilidade de crítica política direcionada a pessoa pública e veiculada por meio de vídeo documental na internet configura censura, em flagrante violação às orientações vinculantes adotadas por esta Corte no julgamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adpf-130">ADPF no 130</a>”. Afirmam ainda que estariam impondo “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico, protegidos pelos arts. 5o, incisos IV e IX, e 220, caput e parágrafo da CRFB”.
O argumento foi acolhido por Fachin. Na decisão, ele ressalta que "na ADPF 130, o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam), dada a relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre".
Acrescenta também que a jurisprudência da Corte "tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas". Com isso, a liminar foi deferida até o julgamento do mérito da ação.
O processo tramita como RCL 59.337.

Ministro do STF Edson Fachin

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JOTA

Conteúdo havia sido removido após pedido de desembargador que alegou ter sido desqualificado pela abordagem do material

Ministro do STF suspende censura a documentário sobre a operação Calvário

Conteúdo havia sido removido após pedido de desembargador que alegou ter sido desqualificado pela abordagem do material