Arthur Guimarães

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) denunciou no último sábado (29/1) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. Em setembro de 2020, o chefe da pasta disse, em entrevista a “O Estado de S. Paulo”, que há adolescentes “optando por ser gay”, por vezes em razão de “famílias desajustadas”.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as afirmações do ministro discriminam jovens, colocando-os no campo da anormalidade, e preconceituosamente menosprezam as famílias nas quais são criados.
“Ao desqualificar grupo humano — publicamente e por meio de comunicação social publicada — depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável,” escreveu o vice-procurador-geral. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F031QFF50TS-f34c35542d">Leia a íntegra da denúncia da PGR</a>.
Para denunciar o ministro, a PGR se valeu da interpretação do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que enquadrou a homofobia e a transfobia nos tipos penais previstos na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm">Lei nº 7.716/1989</a>, que define os crimes de racismo. O ministro Dias Toffoli é o relator do processo.
O ministro da Educação recusou, segundo a denúncia, a oferta de acordo de não persecução penal. A denúncia foi feita na PET 9.209.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro / Valter Campanato / Agência Brasil

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JOTA

Em entrevista ao 'Estadão', o ministro da Educação vinculou a homoafetividade a 'famílias desajustadas'. Leia a denúncia

PGR denuncia ministro da Educação por crime de homofobia

Em entrevista ao 'Estadão', o ministro da Educação vinculou a homoafetividade a 'famílias desajustadas'. Clique aqui para saber mais.