Do Supremo

liberdade

Lewandowski aplica HC coletivo para mãe condenada em 2ª instância

Ministro sugere que Congresso avalie norma para prisões definitivas

Ministros participaram de evento nesta segunda. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um dos principais críticos da execução provisória da pena, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou para uma presa condenada em segunda instância o habeas corpus coletivo que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até […]

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