Luiz Orlando Carneiro

Quarta-Feira de Cinzas não será mais feriado bancário no Rio de Janeiro. Na qualidade de relatora, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta sexta-feira (1º/2), o pedido de medida liminar constante de ação de inconstitucionalidade (6083) da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), proposta na última segunda-feira, e suspendeu os efeitos de nova lei estadual que passou a considerar feriado, para as instituições financeiras, o primeiro dia da Quaresma.
A ministra exarou despacho, com base no Regimento Interno do STF, “e com caráter precário próprio aos juízos cautelares e provisórios, e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito”. Assim, deferiu o pedido de medida cautelar, “ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Lei n. 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro”.
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Para a Consif, a lei estadual (8.217/2018) choca-se com lei federal (9.093/1995), “absolutamente clara quanto à delimitação dos feriados religiosos que podem ser criados pelos municípios (não havendo, portanto, competência dos estados para tanto), limitando-os ao número de quatro, nele incluído, obrigatoriamente, a Sexta-Feira da Paixão”.
Na petição inicial da ação, o advogado Luiz Rodrigues Wambier acrescentou que, além de “flagrante inconstitucionalidade”, a lei estadual estabelece “feriado bancário”, com impacto direto nas relações empregatícias e salariais, assim como no expediente das instituições financeiras que atuam no Estado do Rio de Janeiro, e no vencimento de milhões de obrigações previstas para o dia 06.03.2019, revelando grave usurpação pelo Estado de competências privativas da União (art. 22, I, VI e VII da CF/88)”.

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JOTA

Rosa Weber atendeu pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e concedeu liminar 

Ministra do STF suspende feriado bancário de Cinzas no Rio de Janeiro

Rosa Weber atendeu pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e concedeu liminar