Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> interrompeu, com um pedido de vista, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) que discute alterações na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-das-estatais">Lei das Estatais</a> que estipulam prazo de três anos para que dirigentes partidários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias. A lei também veda a participação de ministros, secretários e parlamentares em altos cargos dessas empresas.
Até a paralisação do julgamento, apenas<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-vota-para-permitir-que-agentes-politicos-possam-ocupar-cargos-em-estatais-10032023"> o relator, Ricardo Lewandowski, havia votado</a>. Em seu voto, o magistrado entendeu que os dispositivos que vedam a participação de dirigentes partidários e de ministros e secretários nos quadros das estatais são inconstitucionais. O relator também entende que o prazo de 3 anos de quarentena é irrazoável. E lembra que, para parlamentares, há proibição na própria Constituição.
A ação foi proposta pelo PCdoB, partido da base aliada de Lula. Há interesse do novo governo em derrubar os dispositivos da Lei das Estatais para que o partido ganhe mais poder de barganha, o que pode ser importante para a composição de maioria no Congresso e aprovação de pautas essenciais ao governo, como a reforma tributária e demandas sociais.
Além disso, se o STF considerar as alterações inconstitucionais, há outro aspecto de vitória política a Lula: simboliza o desmonte de normas que surgiram como consequência da Operação Lava Jato, em que o PT e o próprio presidente foram os alvos centrais. A alteração da Lei das Estatais, feita no governo de Michel Temer, foi uma resposta à época dos escândalos de corrupção envolvendo, principalmente, a Petrobras e suas subsidiárias.
Mendonça tem 90 dias para devolver o pedido de vista e o tema voltar à análise do colegiado.

Ministro André Mendonça

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JOTA

Até a paralisação do julgamento, apenas o relator, Ricardo Lewandowski, havia votado

Mendonça interrompe julgamento que discute a Lei das Estatais

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Até a paralisação do julgamento, apenas o relator, Ricardo Lewandowski, havia votado. Leia mais sobre o pedido de vista.