Carolina Maingué Pires

<p>O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), disse que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) deve ser imparcial durante as eleições de 2026, quando o magistrado será vice-presidente de Kassio Nunes Marques. Segundo Mendonça, a sociedade deve esperar "descrição, imparcialidade" e um espaço "onde todos tenham igualdade de tratamento e igualdade no processo de decisão".</p>
<p>"Eu sou partidário daquela visão de que o bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece", falou durante participação no evento Arko Talks Brasil 2026, da Galapagos Capital e da Arko Advice, na manhã desta segunda-feira (01/12) em São Paulo.</p>
<h2>Agências reguladoras</h2>
<p>Mendonça disse também enxergar um problema nas nomeações dos diretores de agências reguladoras. Segundo ele, esses processos costumam ser pautados por disputas políticas e interesses econômicos, mas o trabalho das agências, na sua visão, é mais técnico do que político.</p>
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<p>Ele citou o período em que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública, durante o governo de Jair Bolsonaro. "Ninguém interferia no nosso ministério na minha época, a gente indicava e nomeava o secretário sem maiores questionamentos, mas que dificuldade pra nomear diretor de agência reguladora". Mendonça disse que tem "verificado essa dificuldade no atual governo".</p>
<h2>ADPF 1051</h2>
<p>O ministro manifestou preocupação com o que chamou de avanço do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre matérias do poder Judiciário e mencionou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, da qual é relator, que discute a validade dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava Jato. Mendonça reforçou no evento que não é papel do TCU avaliar esses acordos.</p>
<p>Na ADPF, ele votou para manter os acordos firmados, mas propôs a aplicação de teses para determinar que a revisão da validade e legalidade dos acordos de leniência seja competência exclusiva do Poder Judiciário, sem vincular a atuação dos Tribunais de Contas.</p>
<p>Ele já foi seguido por Nunes Marques e Luís Roberto Barroso no plenário virtual. O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista, submeteu voto divergente, pela validação dos acordos mas alteração de algumas teses propostas por Mendonça.</p>
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<h2>Segurança Pública</h2>
<p>Durante o evento da Galapagos, Mendonça também demonstrou preocupação com o tema da segurança pública e a infiltração do crime organizado no sistema financeiro. "Quando eu era ministro da Justiça e da Segurança Pública, um embaixador americano me perguntou qual a terceira maior commodity de exportação do Brasil. Ele mesmo respondeu: as drogas".</p>
<p>Segundo o magistrado, isso faz com que as organizações criminosas estejam não só no mercado ilícito, mas adentrando o sistema financeiro, de modo que defendeu uma maior fiscalização do Banco Central e reflexões sobre padrões regulatórios para essas empresas.</p>


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JOTA

O ministro, que falou durante o evento Arko Talks, em São Paulo, ocupará o cargo de vice da máxima Corte eleitoral nas eleições 2026

Mendonça defende imparcialidade do TSE, critica nomeações a agências e atuação do TCU

O ministro, que falou durante o evento Arko Talks, em São Paulo, ocupará o cargo de vice da máxima Corte eleitoral nas eleições 2026