Vinícius Nunes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), acatou nesta quarta-feira (21/8) um pedido da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) para estender em mais 30 dias o prazo para a conclusão dos acordos de leniência da operação Lava Jato.
Esta é a última prorrogação do prazo, que já havia sido estendido duas vezes anteriormente e começou em fevereiro deste ano. O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que os acordos não firmados até o fim deste novo prazo serão considerados concluídos, e os termos anteriores voltarão a valer.
No pedido, Messias destacou que os 30 dias adicionais são necessários devido à “complexidade técnica” das negociações. O prazo também se aplica ao Ministério Público Federal (MPF).
“Diante dessas considerações, concedo, a partir da publicação desta decisão, um prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para a formatação dos instrumentos de renegociações pela CGU e AGU, que deverão ser encaminhados a esta Corte dentro desse prazo”, decidiu o ministro André Mendonça.
As empreiteiras Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia fecharam os acordos de leniência durante as investigações da Lava Jato, mas argumentaram que os valores são superiores à sua capacidade financeira.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU, responsáveis pelos acordos, se comprometeram a considerar a capacidade de pagamento das empresas, que poderão receber descontos de até 50% no valor das multas.

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JOTA

Essa é a última prorrogação do prazo, que já foi estendido por duas vezes desde fevereiro

Mendonça dá mais 30 dias para AGU fechar acordos de leniência da Lava Jato

Essa é a última prorrogação do prazo, que já foi estendido por duas vezes desde fevereiro