Lucas Mendes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), autorizou nesta sexta-feira (22/5) a volta do banqueiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-vorcaro">Daniel Vorcaro</a> a uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. 
Mendonça atendeu a um pedido da defesa do ex-dono do Banco Master, que teve a concordância da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>). 
A PGR argumentou que há “riscos inerentes” à transferência para uma cela comum, por causa da exposição midiática do caso e de possível uso do sistema prisional por Vorcaro “para obtenção e circulação de orientações a demais membros da organização criminosa”, conforme relatado por Mendonça em sua decisão. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
 O órgão também ressaltou que a entrega dos anexos à proposta de colaboração premiada, “embora possa indicar postura colaborativa, não justifica, por si só, a conversão da prisão preventiva em regime domiciliar”. O motivo é que ainda há risco de contato do banqueiro com integrantes da organização criminosa que possam ainda não ter sido identificados, além de risco de destruição de provas, intimidação de testemunhas ou continuidade das operações do grupo.
Decisão anterior de Mendonça foi usada pela PF para transferir Vorcaro para uma cela comum. Diante da mudança, os advogados disseram ao ministro que o novo local não tem fornecimento regular de água, iluminação adequada e ventilação mínima. 
Segundo o ministro, não houve determinação expressa sobre permanência ou mudança de local por Vorcaro. 
“A decisão anteriormente proferida determinou a aplicação das regras ordinárias de custódia usualmente empregada aos presos naquela unidade policial”, disse o ministro. “Efetivamente, não houve deliberação expressa quanto à necessidade de eventual manutenção do requerente no alojamento em que se encontrava, ou acerca da possibilidade de sua transferência a outro local, dentro das instalações da Superintendência”.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PGR diz que delação não justifica prisão domiciliar, mas enxerga riscos na transferência para cela comum

Mendonça autoriza volta de Vorcaro à cela especial da PF em Brasília

Ministro André Mendonça, do STF, autoriza volta do banqueiro Daniel Vorcaro a uma cela especial na Polícia Federal em Brasília. 