Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> marcou para o dia 26 de fevereiro a audiência de conciliação na ação que pode rever <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acordos-de-leniencia">acordos de leniência</a> no Brasil, como os celebrados durante a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-lava-jato">Operação Lava Jato</a>. A audiência ocorre depois de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-suspende-multa-de-r-103-bilhoes-aplicada-contra-a-jf-em-acordo-de-leniencia-20122023">duas decisões do ministro Dias Toffoli</a> em suspender o pagamento dos acordos de leniência bilionários da JBS e da Odebrecht. O gabinete do ministro nega que exista relação entre as decisões e a audiência de conciliação.
Foram convocados para a audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) e Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>). Podem participar de forma facultativa os partidos autores da ação e as empresas que firmaram acordo de leniência. O Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) também foi convidado.
Caso haja uma conciliação, ela se dará em abstrato, ou seja, ela não diz respeito a um caso concreto em si. No chamamento para conciliação, Mendonça menciona que a controvérsia judicial envolve a necessidade de ponderação de vários princípios constitucionais em disputa.
“Esses elementos, ao menos numa primeira análise, podem ser melhor aquilatados e valorados pelos atores públicos que dispõem de corpo burocrático dotado de capacidade institucional adequada para o trato da temática de fundo”, escreveu o ministro.
Mendonça ainda complementa que, mesmo que não seja firmado um acordo, a “mera tentativa já viabilizará a obtenção de dados e elementos informativos capazes de melhor orientar a ulterior cognição judicial da matéria”. A ideia é evitar que, em uma futura decisão, o Poder Público tenha dificuldades em executar o que foi determinado pelo Supremo.
Em julho de 2023, Mendonça requisitou ao Poder Público uma série de informações, como o número de negociações em curso; cópia dos processos, dos procedimentos de investigação e dos atos administrativos; materiais audiovisuais e sonoros; alterações nos documentos já firmados; empresas envolvidas; parâmetros utilizados para a assinatura do acordo e o tratamento das informações prestadas pelas empresas ao Estado. Diante do volume e da complexidade de informações, o ministro garantiu que manteria sigilo do que fora enviado ao seu gabinete.
A discussão ocorre na ADPF 1051, em que os partidos Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem a suspensão das indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados antes de agosto de 2020, data em que foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematizou as regras para o procedimento de leniência. Essa data abarca os acordos feitos no âmbito da Operação Lava Jato.
Os partidos pedem ainda a repactuação de todos os acordos feitos antes de 2020 e que não tiveram a participação da CGU, conforme determina o ACT. As agremiações solicitam o reconhecimento, pelo Supremo, de que os acordos de leniência firmados antes do ACT se deram em situações de anormalidade político-jurídico-institucional e, portanto, em Estado de Coisas Inconstitucional.

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JOTA

A audiência ocorre após o ministro Dias Toffoli em suspender o pagamento dos acordos de leniência da JBS e da Odebrech

Mendonça agenda audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência

A audiência ocorre após o ministro Dias Toffoli em suspender o pagamento dos acordos de leniência da JBS e da Odebrech