Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> suspendeu nesta quarta-feira (10/12) parte da<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-decide-que-apenas-pgr-pode-pedir-impeachment-de-ministro-da-corte"> liminar sobre a aplicação da Lei do Impeachment</a> a ministros da Corte. O decano afastou a atribuição exclusiva do Procurador-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros da Corte.
Os demais trechos da liminar permanecem vigentes. Entre eles, a manutenção da maioria qualificada de dois terços do Senado tanto para o recebimento quanto para a pronúncia no processo de impeachment de ministros do STF.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Também continuam suspensos dispositivos que decretavam afastamento cautelar do cargo durante o processo de impeachment de ministro e a proibição de qualquer interpretação da lei que autorize enquadrar o mérito de decisões judiciais como conduta típica para efeito de crime de responsabilidade.
Mendes também retirou de pauta o julgamento de referendo da liminar, previsto para começar na próxima sexta-feira (12/12) no plenário virtual e solicitou a inclusão da análise em sessão presencial da Corte. Enquanto o julgamento não ocorre em plenário, a liminar fica válida.
Na decisão, Gilmar Mendes elogiou os presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela condução prudente dos pedidos de impeachment que chegaram ao Congresso. O ministro lembrou que Pacheco não deu andamento à solicitação do então presidente da República Jair Bolsonaro de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

"A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os Senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial", escreveu Gilmar.
Para justificar a alteração da liminar, o ministro explicou que recebeu nos autos informações do próprio Senado sobre o andamento do projeto de lei com mudanças na lei do impeachment de 1950.
"No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional", afirmou.
E acrescentou: "Daí porque, nesse ponto em específico, entendo que se mostra viável suspender os efeitos da medida cautelar, de modo a viabilizar uma deliberação legislativa mais adequada, refletindo o amadurecimento do debate institucional e a atenção às garantias constitucionais". 




<h2>Crise entre Poderes</h2>
Após a liminar do ministro Gilmar Mendes, a crise entre os Poderes se acentuou e, especialmente, o Senado Federal reagiu. Na terça-feira (9/12), a Casa aprovou às pressas a proposta de emenda à Constituição que inclui na Carta Magna o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu um dia antes de o Supremo iniciar o julgamento de quatro ações (ADC 87, ADIs 7582, 7583 e 7586) que tratam sobre a Lei do Marco Temporal, todas de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado também havia pautado para esta quarta-feira a discussão sobre o projeto de relatoria do senador Weverton (PDT-MA)que atualiza as regras de impeachment. Ao anunciar o adiamento da análise, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-TO), afirmou que "não se trata de confronto com o Supremo, mas de atualizar a legislação em sintonia com as instituições". "Chegaremos ao melhor texto para garantir segurança jurídica ao país", disse.
Na semana passada, em evento do JOTA, o ministro Gilmar Mendes <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/lei-do-impeachment-caducou-e-nova-norma-precisa-ser-votada-diz-gilmar-mendes">negou que a liminar proferida por ele fosse uma forma de proteção ao STF</a> e criticou principalmente o fato de que, hoje, basta maioria simples no Senado para que seja determinado o afastamento dos ministros, enquanto o processo de impeachment do presidente da república deve ser submetido a maioria absoluta do Senado, passando também pela Câmara dos Deputados.
Ele afirmou ainda que é recomendável que o Poder Legislativo vote uma nova lei do impeachment a fim de adequar os dispositivos atuais à Constituição Federal.

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JOTA

A liminar, entretanto, mantém a exigência de dois terços do Senado para receber e pronunciar processos de impeachment de ministros do STF

Mendes afasta atribuição exclusiva de PGR para impeachment de ministros do STF

A liminar, entretanto, mantém a exigência de dois terços do Senado para receber e pronunciar processos de impeachment de ministros do STF