Arthur Guimarães

Um grupo de 140 membros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal (MPF)</a> assinou, na última segunda-feira (9/1), um abaixo-assinado para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, adote medidas contra os atos golpistas ocorridos em Brasília no domingo. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-investigacoes-e-prisoes-pela-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto-10012023">O JOTA está acompanhando ao vivo os desdobramentos das invasões do Congresso, Senado e STF</a>.
Aras ocupa o cargo mais alto do MPF e é quem exerce as funções da instituição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde neste momento estão tramitando as ações contra os atos golpistas. Indicado por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL), o atual procurador-geral da República também é criticado por não agir concretamente em matérias que envolvem o ex-presidente.
Na segunda-feira (9/1), o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/aras-pedidos-mpf-corregedoria-procuradores-golpistas/">O Estado de S. Paulo</a> reportou que Aras barrou a atuação de procuradores e acionou a corregedoria contra aqueles que buscavam informações no STF. Segundo o jornal, o PGR está reticente por considerar que o caso pode esbarrar no direito à liberdade de expressão de quem participou dos atos.
No mesmo dia, em abaixo-assinado, os membros do MPF pedem a adoção de providências para a “pronta apuração de crimes contra as Instituições Democráticas junto às instâncias jurisdicionais superiores, bem como de todas as medidas cautelares necessárias e suficientes ao reestabelecimento da ordem pública”.
Eles demandam ainda “medidas urgentes” para viabilizar a apuração dos fatos por procuradores de primeira instância sob a perspectiva criminal e cível, bem como a revogação preliminar do ato que proíbe a atuação conjunta de integrantes do Ministério Público Federal sem a prévia autorização do procurador-geral da República.
<blockquote class="jota-article__eye">“Deixamos consignado, para registro histórico, que, ante a gravidade dos fatos que se desenrolam no país, a omissão do Ministério Público Federal seria, antes de tudo, uma traição imperdoável à sua própria essência constitucional e uma violação aviltante dos direitos fundamentais ao regime democrático, à igualdade perante a lei e à liberdade em todas as suas manifestações.”</blockquote>
O documento indica haver provas suficientes de que os crimes de tentativa de abolição do Estado e deposição do governo constituído ocorreram. Ele menciona também os delitos de prevaricação, dano, furto e incitação ao crime, envolvendo, inclusive, autoridades com <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/foro-privilegiado-entenda-o-que-e-e-como-funciona-15022022">foro privilegiado</a>.
O governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, são citados, embora não nominalmente. Diz o ofício que “a horda de terroristas” marchou à sede dos Três Poderes “escoltada condescendentemente pela Polícia Militar do Distrito Federal”. E que “os fatos precedentes indicam possível omissão ou conivência de autoridades públicas responsáveis pela manutenção da ordem no Distrito Federal, dentre elas, seguramente, o governador local e o seu secretário de segurança pública”.
Isso porque, de acordo com os procuradores, o contingente de policiais estava em número insuficiente e desequipado para agir. Os membros do MPF sugerem que as tropas policiais podem ter sido orientadas a não intervir contra o “movimento golpista, que ocupa há meses espaços públicos nesta Capital Federal, protestando por uma inconstitucional intervenção do Exército brasileiro no resultado das eleições presidenciais democráticas realizadas em novembro do ano passado”.
Entre os membros do MPF que assinaram o ofício estão os três integrantes da última lista tríplice da instituição: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/representaccca7acc83o-pgr.pdf">Leia a íntegra do requerimento</a>.
Procurado, Aras ainda não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

procurador-geral da República Augusto Aras

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JOTA

Ofício enviado ao procurador-geral da República diz que omissão do MPF seria uma 'traição imperdoável'. Leia a íntegra

Membros do MPF demandam medidas urgentes de Aras contra atos golpistas

Ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto aras, diz que a omissão do MPF seria uma 'traição imperdoável'. Clique para ler mais