Luiz Orlando Carneiro

Quatro dos principais partidos oposicionistas (PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade) ajuizaram em conjunto, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), ação direta de inconstitucionalidade por omissão da União quanto à “adoção de providência de índole administrativa” em face da paralisação do “Fundo Amazônia”.
Para os promotores da ADO 59, configura-se no caso um “atentado contra o pacto federativo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal”, tendo como consequência o “aumento do desmatamento crítico na Amazônia Legal”.
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Em 2008, atendendo a previsão constitucional, o “Fundo Amazônia” foi criado por decreto, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de “fomentar projetos que previnam ou combatam o desmatamento e aqueles que se propõem à conservação e integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, como o uso alternativo da terra”.
A petição inicial registra que o tal fundo é considerado uma iniciativa pioneira de financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD). O principal doador é o governo da Noruega, mas o Fundo também recebe aportes do governo da Alemanha e já recebeu aportes da Petrobras. Até o momento, as doações vieram dos governos da Noruega (93,8%) e da Alemanha (5,7%) e ainda da Petrobrás (0,5%), totalizando cerca de R$ 3,4 bilhões de reais.
A peça inicial da ADO 59 assinala que o “Fundo” era “um importante fator na proteção ambiental do país, financiando projetos de combate ao desmatamento e estruturando órgãos ambientais, com compra de viaturas, pagamento de gasolina e treinamento de corpo técnico”. Mas que, no entanto, “tudo mudou após a mudança no Governo Federal”, que, “sob falsos pretextos, iniciou a implosão de programas de proteção ambiental, sobretudo com o corte de recursos”.
“Passado mais de um ano das acusações levianas feitas pelo Ministro Ricardo Salles, que não comprovaram nenhuma irregularidade, o Fundo Amazônia encontra-se parado, com interrupção total de suas atividades a partir de 2019. As únicas atividades que subsistem são aquelas firmadas até 2018, que aguardam o término de seus projetos".
Leia a <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=752893050&amp;prcID=5930766#" target="_blank" rel="noopener noreferrer">inicial da ADO 59</a>.

DESMATAMENTO MT

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JOTA

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