Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) negou pedido do Distrito Federal (DF) para que a União transferisse líderes de facções criminosas, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, do PCC, da Penitenciária Federal de Brasília para outra localidade.</p>
<p>Por unanimidade, o Plenário julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 3.352, na sessão virtual encerrada em 18 de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que a gestão do sistema penitenciário federal é exclusiva das autoridades federais. Assim, não cabe ao Distrito Federal questionar a transferência de presos para estabelecimento federal localizado em seu território.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O motivo do pedido de transferência era que, na visão do governo local, a segurança do Distrito Federal fica comprometida com a presença de membros do PCC na região. Na ação, o GDF pedia que a União transfira os presos, mas sem sugerir o local de destino.</p>
<p>“Brasília é um local que foi feito, desde o início, para que se dê segurança a todas as autoridades, tanto as locais quanto as que vêm de outros pontos, e nós temos essa necessidade. Não foi um lugar feito para se ter um presídio federal”, disse o governador Ibaneis Rocha ao <span class="jota">JOTA</span>, em fevereiro de 2020, quando a ação foi ajuizada.</p>
<p>Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, o argumento da segurança, no entanto, poderia ser levantado por qualquer um dos estados e municípios onde se localizam os demais presídios federais.</p>
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<p>Além disso, a decisão de transferência de presos perigosos para Brasília não foi desarrazoada ou arbitrária. Ele lembrou que o Distrito Federal manifestou apoio à construção, em seu território, do presídio federal, que tem como principal função abrigar presos de alta periculosidade. “A oposição à transferência desses presos demonstra um comportamento contraditório”, disse.</p>
<p>Barroso negou o pedido de retirada dos presos de alta periculosidade atualmente no presídio. Ele frisou que as transferências são, por essência, operações de alto risco, além de implicarem alto custo econômico. Leia <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marcola-stf-distrito-federal-20102021/attachment/5419480" rel="attachment wp-att-337504">a íntegra do voto</a>.</p>


marcolad f

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JOTA

Ministros do STF avaliaram que não cabe ao Distrito Federal questionar a gestão do sistema penitenciário federal

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