Flávia Maia

Luiz Orlando Carneiro

<p>A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) se manifestou a favor da fixação do marco temporal de 1988 para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/demarcacao-de-terra-indigenas">demarcação das terras indígenas</a>. O posicionamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1/9) durante a sustentação oral do advogado-geral, Bruno Bianco Leal, no <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720">recurso 1.017.365</a> que discute se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.</p>
<p>O mais importante processo sobre demarcação de terras indígenas que tramita na Corte começou no último dia 26 de agosto, quando o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, leu o relatório. Na sessão desta quarta-feira (1/9), foram realizadas 21 das 39 sustentações orais previstas. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/terras-indigenas-marco-temporal-fachin-stf-330749-31082021">Saiba o que pensa o relator Edson Fachin sobre o marco temporal.</a></p>
<p>Para esta quinta -feira (2/8), estão previstas que as demais sejam realizadas, e, na sequência, o relator deve ler o voto. Quando o julgamento estava em plenário virtual, Fachin votou a favor dos indígenas, isto é, contra o marco temporal. O <strong><span class="jota">JOTA</span></strong> mostrou que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-sobre-terras-indigenas-stf-7-de-setembro-30082021">o julgamento sobre pode engrossar atos do 7 de Setembro</a> por conta da mobilização de produtores rurais.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A União se manifestou como interessada no processo, uma vez que ele tem repercussão geral e há 82 casos similares sobrestados aguardando o resultado do Supremo. Durante a sustentação oral, Bruno Bianco Leal defendeu que o marco temporal traz segurança jurídica. Para ele, a posse das terras por indígenas depende do reconhecimento da tradicionalidade das terras ocupadas, o que ocorre apenas com a conclusão do processo demarcatório.</p>
<p>“Portanto, apenas com a finalização do procedimento demarcatório é que serão iniciados os atos atinentes ao levantamento de ocupações não indígenas e apuração das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé. Ou seja, até que se ultimem os atos de regularização fundiária, com a especificação dos limites da reserva indígena e a indenização pelas benfeitorias feitas por ocupantes de boa-fé, estes ainda exercem posse legítima sobre a área”, afirmou.</p>
<p>“Em atenção ao direito de propriedade e à segurança jurídica, o direito originário dos índios somente se aperfeiçoa com o decreto homologatório da terra indígena, quando, então, é efetivamente reconhecida a área tradicionalmente ocupada”, complementou.</p>
<p>O AGU defendeu que o STF mantenha o entendimento firmado no caso Raposa Serra do Sol em que foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade para demarcação de terras indígenas. Afirmou ainda que há debate parlamentar em curso, na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei n. 490/2007, com substitutivo tratando do marco temporal aprovado na CCJ da Câmara em 23/06/2021.</p>
<h3>Entidades indígenas e do agronegócio</h3>
<p>O recurso tem a participação de diversas entidades de proteção aos direitos indígenas e de entidades ligadas ao agronegócio. As primeiras sustentam que este julgamento tem o condão de garantir ampla proteção aos direitos dos índios e defendem a derrubada do marco temporal.</p>
<p>“O marco temporal é tão nocivo porque ele corrói, contamina, o conceito que a CF de sociedades de organizações sociais com culturas, crenças e línguas próprias”, afirmou, em defesa oral, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dos advogados da Comunidade Indígena Xokleng Terra Indígena Ibiramala Klaño, parte do processo.</p>
<p>“É preciso perguntar: se determinada comunidade não estava em sua terra na data de 5 de outubro, onde elas estavam? Quem as despejou dali? Basta lembrar que estávamos saindo do período da ditadura, onde muitas comunidades foram despejadas de suas terras. Ora com apoio, ora com aval do próprio Estado e seus agentes. Portanto, adotar o marco temporal é ignorar todas as violações às quais os indígenas foram e estão submetidos”, afirmou Luiz Henrique Eloy Amado, advogado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que atuou como amicus curiae.</p>
<p>“A OEA (Organização dos Estados Americanos) criticou o marco temporal por entender que ela é contrária aos direitos humanos”, argumentou Bruno Arruda, defensor público federal que atuou como amicus curiae.</p>
<p>Já o setor do agronegócio defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição; defendem também que seja mantida a jurisprudência do STF de 2009, na qual o STF fixou regras para o processo de demarcação para a terra Raposa do Sol, com um marco temporal de ocupação indígena.</p>
<p>Em sustentação oral, Alisson de Bom de Souza, advogado do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, defendeu a necessidade do marco temporal para garantir a segurança jurídica no país. Segundo ele, “ninguém será privado da liberdade dos seus bens sem o seu devido processo legal” e “o proprietário de terra não pode ser expulso, sem a homologação que aquele espaço terra é tradicional”, complementou.</p>
<p>Na sessão desta tarde, predominaram amicus curiae contrários ao marco temporal e a favor dos indígenas, uma vez que apenas os interessados pela outra parte devem fazer as sustentações orais amanhã.</p>
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plenário STF

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JOTA

Ao todo, foram 21 sustentações orais na tarde desta quarta-feira; amanhã, serão 18 

AGU se manifesta no STF a favor do marco temporal para as terras indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da fixação do marco temporal de 1988 para a demarcação das terras indígenas.